09 dez, 2022
No final de novembro a Comissão Europeia propôs ao Conselho suspender 7,5 mil milhões de euros em fundos de coesão destinados à Hungria, por violação dos valores da UE, incluindo corrupção. Aguarda-se uma decisão do Conselho.
É inédita a recomendação da Comissão, mas a Hungria tem um regime político que o seu mentor – o primeiro-ministro Viktor Orban – classifica de “democracia iliberal”. De facto, de liberal não tem nada. Mas é muito discutível que a Hungria ainda seja uma democracia.
Naquele país realizam-se eleições, só que o domínio do partido de Orban é tão esmagador que as oposições perdem sistematicamente as votações.
O partido de Orban tem acesso a dados sobre as preferências políticas dos cidadãos, de que se serve para a sua estratégia eleitoral. Assim Orban logrou ocupar dois terços dos lugares no parlamento, permitindo-lhe rever a Constituição. Por outro lado, Orban fez aprovar uma lei contra as minorias LBGT.
O Estado húngaro confunde-se cada vez mais com o partido do primeiro-ministro. E não existe a independência do poder judicial: Viktor Orban, primeiro-ministro desde 2010, tem vindo a colocar nos tribunais, incluindo no tribunal constitucional, juízes “amigos”.
Quanto aos órgãos de comunicação social, Orban utilizou a tática de os fazer comprar por homens de negócios da sua confiança, assim suprimindo, na prática, a liberdade de expressão, sem ser preciso recorrer à censura prévia.
Na política externa Viktor Orban, que no princípio do século combateu o comunismo, é próximo de Putin. O que permite à Hungria escapar às restrições russas quanto ao fornecimento de gás e petróleo.
Naturalmente que todos esses desvios antidemocráticos são pouco ou nada compatíveis com os valores que a UE preza.
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