Um veto inútil?

Na análise que fez ao pacote “Mais habitação”, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa não encontrou motivos que lhe levantassem dúvidas sobre a constitucionalidade das medidas nele incluídas. Por isso o seu veto radica no seu desacordo quanto à eficácia e ao acerto daquelas medidas. É um veto político.

O Presidente sabe que o seu veto será, em escassas semanas, revertido pela maioria absoluta do PS. “Mas, como se compreenderá, - acrescenta Marcelo - não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativo”.

Os principais argumentos para vetar o diploma são dois: primeiro, “o arrendamento forçado fica tão limitado e moroso que aparece como emblema meramente simbólico, com custo político superior ao benefício social palpável”; segundo, “a complexidade do regime de alojamento local torna duvidoso que permita alcançar com rapidez os efeitos pretendidos”.

A opinião negativa do Presidente Marcelo sobre o pacote “Mais habitação” não é original. O seu veto clarifica e sistematiza os motivos pelos quais senhorios e investidores desde a primeira hora - desde Fevereiro - se manifestaram contra as medidas deste pacote. Algumas destas medidas foram entretanto suavizadas, mas, como escrevi na anterior crónica, “gato escaldado de água fria tem medo”. Os senhorios e os investidores terão agora ainda mais motivos para não criarem habitação nova e para não a colocarem no mercado de arrendamento.

São, assim, perspetivas muito negativas que se erguem no futuro, a curto e a médio prazos, para o setor da habitação. Nem se vislumbra como poderá o PS, sentado na sua maioria absoluta, ter abertura a melhores soluções. Citando mais uma vez o Presidente da República, “não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”.

O Presidente transmitiu a sua “funda convicção” e o seu “sereno juízo analítico negativo”. Os portugueses vêm a sua vida cada vez mais complicada. Foi um veto inútil? Provavelmente.