11 out, 2024
Um problema que existe hoje em praticamente todas as democracias é a incapacidade de a maioria dos meios de comunicação social obter, no mercado, os recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento da sua missão. Mas sabe-se que a democracia não pode funcionar sem órgãos de informação independentes. Daí a necessidade de apoios estatais.
Só que apoiar meios de comunicação social não é fácil, pois importa evitar que a independência jornalística seja afetada pelos apoios. Talvez por isso tardou em Portugal um plano para apoiar os “media”. Mas esta semana o Governo apresentou um plano de trinta medidas visando esse apoio.
Várias dessas medidas terão que ser trabalhadas nos próximos meses e serão avaliadas dentro de um ano, segundo promete o Governo. Globalmente, este plano envolve investimentos de cerca de 80 milhões de euros.
Entre as trinta medidas anunciadas foi a gradual retirada de publicidade comercial à RTP1 que chamou mais a atenção. Prevê-se a revisão do contrato de concessão de serviço público à RTP, onde haverá um programa de rescisões voluntárias até 250 pessoas.
O Presidente da RTP, Nicolau Santos, lamentou a perda de publicidade. Deve dizer-se que nos últimos anos a RTP produziu informação independente, apagando a imagem de ser uma espécie de porta-voz do poder político.
O plano agora anunciado visa sobretudo a imprensa, os jornais, incluindo os jornais regionais, de província. Por exemplo, o Estado propõe-se pagar 50% das assinaturas digitais e dar incentivos às empresas jornalísticas para a contratação de jornalistas.
De fora terá ficado a concorrência das plataformas digitais, considerada desleal em matéria de publicidade. Mas o os passos agora iniciados são um bom começo.
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