Manobras orçamentais

Foi ultrapassado o diferendo entre o PS e a Aliança Democrática (AD) quanto à redução do imposto sobre o rendimento das empresas, IRC. Os socialistas recusavam uma qualquer descida transversal do IRC, enquanto PSD e CDS chamavam a atenção para a importância simbólica de aliviar a carga fiscal sobre as empresas, que é excessiva.

A solução encontrada é conhecida. O PS anunciou que ia viabilizar o Orçamento de Estado para 2025, que incluía a proposta de reduzir o IRC num ponto percentual, passando de 20% para 19%. A AD irá votar contra a sua própria proposta de redução de dois pontos percentuais o IRC, assim honrando o acordo com o PS.

O acordo foi finalizado depois de o Chega ter anunciado que iria apoiar uma descida do IRC em dois pontos percentuais, colocando o PS numa posição difícil. O acordo PS/AD dispensa a intervenção do Chega, o que é positivo.

Ainda por resolver está a proposta de um aumento extraordinário das pensões mais baixas. O ministro das Finanças não exclui esse aumento, mas por precaução não o quer realizar já, aguardando até ao Verão para decidir.

A Comissão Europeia acredita que há mais margem no Orçamento para 2025 do que o Governo diz. Assim, a Comissão Europeia calcula que o excedente orçamental será no final do corrente ano superior à previsão governamental. A verdade é que se trata de previsões, que podem ou não ser concretizadas. Parece, por isso, mais prudente a posição do ministro Joaquim Miranda Sarmento.