Votos da emigração. “Uma coisa perfeitamente anedótica”

O comentador d’As Três da Manhã caracteriza o processo que envolve o voto dos emigrantes, nas últimas eleições legislativas, como “uma coisa perfeitamente anedótica”.

A confusão na contagem dos votos, que levou à anulação de 80% dos boletins, levou o Tribunal Constitucional a mandar repetir as eleições em todo o círculo da Europa. A Comissão Nacional de Eleições determinou que a repetição será não só presencial, mas também por correspondência, o que atira a posse do Parlamento e do Governo para daqui a mês meio e o Orçamento para daqui a vários meses.

Henrique Monteiro começa por dizer que “responsáveis não há”, porque “somos muitos de mais”. E lembra a contradição da lei que diz que o voto tem que vir em dois envelopes e num dos envelopes tem que vir a fotocópia do cartão de cidadão, quando há uma outra lei que diz que o cartão de cidadão não pode ser fotocopiado.

“Isso não passou nada, que eu saiba, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e, se tivesse passado, provavelmente também não tinha sido assim”, assinala.

Segundo o edital publicado na última quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los, depois de introduzidos na urna.

O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos - Chega, Livre, PAN, Volt e MAS – e, em resposta ao Volt, declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

“É notável e é ilegal, como diz o Tribunal Constitucional, aliás, diz preto no branco, os partidos não podem decidir, tem que mudar é a lei”, assinala.

O voto presencial dos emigrantes no círculo da Europa vai ser repetido nos dias 12 e 13 de março, anunciou na quarta-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE). O voto postal pode acontecer até 23 de março e os resultados serão conhecidos no dia 25.

Tendo em conta os prazos habituais, a nova Assembleia da República deverá ser investida no dia 1 de abril e o novo Governo tomar posse a 2 de abril.

“Tem implicações para quem ia ser aumentado com o Orçamento – os reformados e pensionistas com pensões muito baixas, mas também, depois, receberão os retroativos. Em macro, não faz assim uma grande diferença, porque isto não altera nenhuma maioria absoluta”, conclui.