Manifesto dos 50. "O 25 de Abril não chegou à Justiça"

Cinquenta personalidades juntaram-se para um manifesto sobre o estado da Justiça atual, criticando a falta de escrutínio no setor.

Em comentário, Henrique Raposo lamenta que o 25 de Abril ainda não tenha chegado à justiça e critica as violações sistemáticas ao segredo de justiça que se veem há décadas.

“O 25 de Abril não chegou à justiça. Vivemos num Estado corporativo, só que trocámos de Salazar. O Salazar neste momento é o Correio da Manhã e toda a imprensa tablóide que vive de ligações impróprias com os magistrados, que libertam coisas antes do tempo e muitas vezes sem provas”, atira, referindo que “ninguém está acima da lei”, mesmo quem a aplica.

"Na cultura do nosso Ministério Público, a ideia é de que, por serem atores fundamentais da lei, porque são aqueles que investigam e aplicam a lei, são um bocadinho à margem da lei. Isso não é verdade. Não há democracia sem escrutínio, sem responsabilização”, afirma, referindo que toda a gente é escrutinada em democracia.

O comentador lembra que os erros do Ministério Público “derrubaram dois governos sem provas” e que é necessária uma “hierarquia clara”: “Tem que haver uma revolução na maneira como pensamos a justiça. Isto não é física quântica, está tudo feito lá fora. Só temos que ver o que é que os outros fazem e bem.”

Henrique Raposo refere que o Presidente da República deve gerir um órgão fiscalizador, com “pessoas fora do campo da justiça, mas obviamente com pessoas da justiça” para evitar uma “atmosfera corporativa” - “uma espécie de Parlamento do Ministério Público”.

“O Ministério Público não é um corpo exterior que está em guerra com a democracia. A justiça é um braço da democracia. Tem que estar incluído na democracia, tem que ser vigiada e sobretudo pelo Presidente da República”, defende.