29 set, 2023 • Marta Pedreira Mixão , Sérgio Costa
A nova lei da droga, que descriminaliza drogas sintéticas, entra em vigor já no próximo domingo. O objetivo, dizem, é proteger os consumidores, mas, para o comentador d’As Três da Manhã Henrique Raposo, a legislação vai dificultar o mundo da investigação criminal, dificultando a distinção entre o que é para consumo e para tráfico.
“Quando vim para aqui falei com dois amigos que conhecem bem o mundo da investigação criminal e esta lei torna um pouco difícil para a polícia trabalhar as ruas. Apanhas um indivíduo com imensa quantidade de droga, que é obviamente para tráfico, e ele vai alegar que é para consumo. Ainda por cima o consumo vai estar medido em dias de consumo [entre 5 e 10 dias]”, argumenta.
O comentador considera que esta medida em “dias de consumo” é algo “completamente relativo e subjetivo”.
“Digo sempre a quem quer o reforço da ação policial, etc., que ser polícia num Estado de direito democrático, é suposto ser difícil, mas não é suposto ser impossível”, defende.
Henrique Raposo acredita que a nova lei da droga vai tornar “impossível o trabalho da polícia”, particularmente porque “para conseguir capturar as grandes quantidades de droga” é necessário “trabalhar o sector intermédio, que está na rua”.
O comentador refere ainda que as fronteiras deste mundo são muito difíceis de identificar e destaca que não se pode descuidar outro ponto, que é tratar as pessoas.
“É preciso tratar estas pessoas, quando dão o primeiro passo, entram naquele mundo e ficam presas, têm de ser tratadas como doentes, mas como uma doença que é superável”, sugere.
Salientando que “o livre arbítrio destas pessoas fica reduzido a quase zero, mas continua lá”, Henrique Raposo acredita que” não chega enviar a carrinha da metadona, que vai lá uma vez por dia”.
“As pessoas precisam de espaço “safe spaces” [espaços seguros], espaços de retiro. Estamos aqui na rádio da igreja, a igreja tem experiência nisto, tem espaços de retiro. Conheço pessoas que passaram por isso, que se salvaram, livraram-se deste vício, passando por esse espaço de retiro”, relata.
“A burguesia católica usa [esses espaços] para fazer os seus retiros de espiritualidade, esses espaços têm de ser usados para salvar estas pessoas com medicação certa, apoio e para criarem redes, porque eles perderam as redes que tinham – os amigos, os filhos – e as pessoas que estão com eles vão ser a sua nova rede”, conclui.