02 jul, 2020 • Eunice Lourenço (Renascença) e Helena Pereira (Público)
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Os últimos números dos inscritos nos centros de desemprego, relativos ao final de junho, mostram que o crescimento do desemprego desacelerou, revela a ministra do Trabalho, referindo-se a um aumento de duas mil pessoas. O setor em maiores dificuldades é o da restauração e alojamento e isso mede-se pelos pedidos de prorrogação de layoff, explica Ana Mendes Godinho em entrevista à Renascença e ao "Público".
O Governo nunca divulgou o número de trabalhadores em layoff das médias e grandes empresas e a despesa da Segurança Social associada. Quantos são e quanto custaram?
Os números disponíveis eram os números dos pedidos por empresa que haviam sido apresentados e do número total de trabalhadores que essas empresas tinham. À medida que tínhamos o número de trabalhadores envolvidos, começámos a partilhar com os parceiros sociais esse número por dimensão de empresa. Verifica-se que temos um número muito residual de grandes empresas que pediram o lay-off simplificado e que temos um maior impacto quando olhamos para o número de trabalhadores abrangidos pois são empresas com muitos trabalhadores.
Em termos de evolução de lay-off simplificado, tivemos 107 mil empresas abrangendo 860 mil trabalhadores. Nas prorrogações, verifica-se uma diminuição quer do número de empresas, quer do número de trabalhadores – temos menos 20%. Se olharmos por atividade económica, vemos em primeiro lugar empresas da área da restauração e alojamento, 23%, as do comércio representavam 22% e as indústrias transformadoras 10,2%. Nos pedidos de prorrogação, verifica-se menos 45% de trabalhadores das empresas da indústria transformadora, o que reflete a retoma da atividade. Temos menos 38% dos trabalhadores do comércio e menor diminuição nas atividades de restauração e alojamento onde se sentem efeitos mais evidentes. Uma das grandes preocupações é a manutenção do emprego e a evolução dos números de desemprego. Se compararmos com o início de março temos mais 93 mil pessoas inscritas nos centros de desemprego. Verifica-se agora uma desaceleração. Nos números do final de junho temos mais 2000 desempregados inscritos em Portugal continental em comparação com o mês de maio. A nossa grande preocupação é encontrar formas de responder a este aumento.
Haverá mais políticas ativas de combate ao desemprego?
Temos três dimensões de medidas de apoio: as diretas de apoio às empresas para manutenção dos postos de trabalho, instrumentos financeiros de apoio à liquidez das empresas; medidas do IEFP de apoio à contratação e à reconversão; e apoio à dinamização de atividades económicas, como o programa que vamos lançar já em julho que é o das acessibilidades em 100 espaços de serviços públicos na Saúde e na Segurança Social para serem inclusivos. É um sinal de que aproveitamos esta circunstância para gerarmos atividade criadora de emprego.
Com a passagem de lay-off simplificado para o novo não receia que haja uma diminuição das empresas que recorrem e que ainda precisariam? Não seria possível manter o lay-off simplificado mais tempo?
Tem sido um instrumento muito eficaz para manutenção de postos de trabalho num momento crítico. Foi uma medida direcionada para um momento de suspensão da atividade. Agora estamos noutra fase.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou numerosas situações ilícitas nas empresas em layoff, como trabalhadores que estavam a ser pagos pela segurança social que afinal continuavam a trabalhar normalmente.
Essa foi outra preocupação. Garantir uma fiscalização eficaz destas medidas.
O nível de fraude durante a pandemia aumentou muito? Ficou surpreendida?
A preocupação foi sinalizar situações de incumprimento e responder às muitas denúncias que tínhamos tido. 65% das ações resultaram de denúncias que tinham sido feitas. Nos últimos dois meses, reforçámos a ACT em mais de 188 inspetores tendo pela primeira vez um rácio equiparado aquilo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda. O esforço coletivo que estamos todos a fazer implica esta responsabilização de todos na aplicação das medidas porque é um grande esforço do ponto de vista orçamental.
O Parlamento aprovou esta semana a baixa paga a 100% para pessoas infetadas. Não deveria ter sido sempre assim? Não teria sido uma forma eficaz de combater o alastramento da doença?
A nossa preocupação foi garantir que as pessoas que estavam em isolamento estavam 100% cobertas. E, por outro lado, a Segurança Social fez ações no terreno com a ACT para garantir que os trabalhadores estavam cobertos pelo sistema de proteção social. Um dos riscos que nós temos é a informalidade de muitas situações laborais que levam a que as pessoas estejam desprotegidas. A Segurança Social fez estas ações, por exemplo, na agricultura e na construção civil para garantir que os trabalhadores estavam todos cobertos e incluídos no sistema de proteção social. O número de Segurança Social na Hora, criado em janeiro, abrangeu até ao momento 80.700 pessoas, ou seja, pessoas que estavam fora do sistema de Segurança Social e que entraram no sistema.
Como tem visto a atuação dos sindicatos neste momento, têm sabido conjugar o direito de manifestação e de greve com os tempos excecionais que vivemos?
Respondo dizendo que o diálogo social é neste momento crítico para garantirmos paz social. O papel de todos os parceiros sociais nas suas várias dimensões tem sido essencial para irmos encontrando a cada momento as medidas que respondam à gestão dos equilíbrios que precisamos de gerir. Sabemos todos que há interesses divergentes, mas esta capacidade de representação e de defesa de cada um dos interlocutores do mundo do trabalho tem sido fundamental para responder às necessidades. O diálogo social é o pilar fundamental para continuarmos a ter esta gestão balanceada de vários interesses.
Quando diz que o diálogo social é crítico para manter a paz social sente que a nossa paz social está frágil?
Portugal tem sido elogiado pela grande capacidade que tem havido de grande articulação e de um grande diálogo a todos os níveis. Isto tem sido evidente. Basta pensar no programa de estabilização económica e social.
Porque é que na greve de transportes, como a que houve no Porto, não houve serviços mínimos?
Essa gestão dos diferentes interesses em presença é avaliada pelos serviços do MTSS com os serviços do Ministério da tutela em função da avaliação concreta, da avaliação que os serviços fazem da criticidade da situação. Ainda ontem assinei uma portaria de serviços mínimos em relação a uma outra atividade, a das comunicações, CTT.
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