02 jul, 2020 • Eunice Lourenço (Renascença) e Helena Pereira (Público)
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Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tem em mãos vários dos dossiers centrais do combate à Covid-19 e à crise provocada pela pandemia. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, diz que os lares continuam a ser uma preocupação e que ainda não há previsão para a abertura dos centros de dia.
A situação de infetados nos lares volta a ser preocupante. Deve-se a quê? Às visitas ou a não terem sido tomadas medidas suficientes para garantir que não se repetiam surtos nos lares?
Temos mais de 100 mil pessoas que vivem em lares e não podemos baixar a guarda. Os lares são sítios onde há risco acrescido dada a taxa de letalidade deste vírus nas pessoas mais velhas. Mais de 50% desta população tem mais de 80 anos. Procurámos garantir que os planos de contingência fossem aplicados, fizemos um programa massivo de testes aos trabalhadores – em testes a trabalhadores de lares e de creches já fizemos 120 mil. A situação dos lares tem acontecido em todo o mundo. Neste momento, estamos a acompanhar em permanência 12 situações de lares onde há surtos para ajudar na capacidade de resposta. Um dos desafios é encontrar forma de reforçar os recursos humanos nos lares quando é preciso substituir trabalhadores em quarentena. Nos últimos 15 dias, voltámos a alertar e a pedir a todas as instituições que reforcem as medidas de segurança e suspendam as visitas sempre que haja algum indicador de risco
Deveriam ser feitos novos testes nos lares? Há países europeus onde os testes nos lares são, ou pelo menos eram, quinzenais.
Portugal foi dos países mais pró-ativos na testagem. O teste por si não resolve nada. Em simultâneo com a testagem, procuramos ter equipas de acompanhamento para garantir a implementação dos planos de contingência. Isso é que muda estruturalmente a forma de organização e prevenção. A nossa preocupação é garantir testes rápidos, mal seja detetada uma situação para minimizar a propagação ou em situações onde há um risco acrescido da comunidade. Vamos lançar em julho o programa Adaptar Mais Social, uma linha de financiamento no valor de 10 milhões de euros, para financiar medidas de reforço de prevenção nos lares. Ontem foi publicada a prorrogação até final do ano do programa criado há dois meses pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para reforço de recursos humanos nos lares. Já foram colocadas 5 mil pessoas nos lares.
Esses lugares podem vir a tornar-se empregos mais permanentes?
Quero que se transformem. Ficou evidente a necessidade de reforçar o número de pessoas a trabalhar no setor social. Incluímos, aliás, um mecanismo de prémio a quem contratar as pessoas para ficarem no quadro.
Neste tempo de pandemia, foram detetados mais lares ilegais. Quantos descobriram? Quantos estão a caminho de serem legalizados e quantos fecham mesmo?
Acabou na sexta-feira o apoio aos pais com filhos menores de 12 anos. Não deveria haver novo apoio uma vez que poucos ATL voltaram a abrir?
A preocupação foi garantir que em situações imprevistas tínhamos um mecanismo para resposta às famílias que não tinham qualquer outra alternativa. As férias escolares não são uma situação imprevista. As famílias encontram anualmente soluções alternativas para as crianças. Temos procurado criar instrumentos para as situações que são verdadeiramente críticas e imprevisíveis.
Este Orçamento para 2020 já conta com a possibilidade de as escolas não abrirem a 100% e ser necessário novo apoio aos pais em setembro?
Até ao momento, já pagámos, em medidas extraordinárias, cerca de 900 milhões de euros. As medidas no atual cenário foram traçadas na perspetiva de reabertura do ano escolar e de normalização.
Se houver novas necessidades, terá de haver outro Orçamento Suplementar?
Naturalmente, vamos ter de ajustar as nossas medidas em função da realidade. É isso que temos procurado fazer sempre mas temos uma perspetiva de retoma das atividades letivas presenciais. Tem sido muito positiva a reabertura das creches. Isso mostra que será possível a reabertura do ano letivo com confiança. Continuamos a ter previstas as baixas por isolamento e as baixas para acompanhamento de situação de doença. Procuraremos sempre adaptar as medidas que existem.
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