Numa crise inédita, uma nomeação inédita

O primeiro-ministro Antonio Costa é o novo ministro das Infraestruturas. Investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, por causa de um caso que envolve o ministério das Infraestruturas, António Costa assume essa mesma pasta substituindo João Galamba, arguido no mesmo processo, que se reporta precisamente àquele mesmo ministério.

A investigação a correr sobre o primeiro-ministro no Supremo Tribunal de Justiça, cujo epicentro é o ministério do qual agora toma posse, motivou aliás o seu pedido de demissão e conduziu à dissolução da Assembleia da República.

Acontece também que no último sábado, ainda antes de ser nomeado ministro das Infraestruturas, António Costa resolveu dirigir-se ao país para defender a forma de atuação do Estado, leia-se do Governo, em diferentes matérias da Administração Pública, nomeadamente sobre várias formas de aplicação da lei e o modo de encarar e tratar o investimento estrangeiro.

Objetivamente, tal intervenção do primeiro-ministro, inédita nos moldes e no timing, não teria acontecido nos mesmos termos, se não houvesse um processo a correr contra si e contra uma mão cheia de ministros, amigos ou seus colaboradores.

Esta comunicação do primeiro-ministro teve lugar no sábado, 48 horas antes do anúncio das medidas do juiz de Instrução sobre os suspeitos da ‘Operação Influencer’, as quais foram claramente menos gravosas do que pedia o Ministério Público.

Não digo que Antonio Costa tenha desejado interferir no processo, mas continuo sem saber por que razão decidiu o primeiro-ministro fazer esta intervenção, totalmente original no calendário escolhido e nos termos em que se processou, tendo em conta que toda a gente percebeu que naquela sala havia um elefante chamado ‘Operação Influencer’.

Depois da operação desencadeada pelo Ministério Público e após a intervenção de sábado à noite do primeiro-ministro torna-se ainda mais incompreensível, por outro lado, que o Presidente da República tenha aceite a nomeação de António Costa para a pasta alvo de suspeitas.

Não haveria outra forma de proteger, tanto a Justiça, como aqueles que para já estão implicados no processo?

Não se encontraria no Governo um único ministro que, não estando envolvido no processo, pudesse acumular a pastas das Infraestruturas?

Sabendo, como bem sabem, que ‘em política aquilo que parece é’, por que razão o primeiro-ministro e o Presidente da República deram este passo?

Não haveria melhor forma de salvaguardar os interesses do Estado e dos cidadãos?

Tratava-se apenas de preservar um mínimo de distanciamento entre os investigados e a investigação, embora, em boa verdade, tal distanciamento seja já posto em causa por uma dissolução demasiado arrastada no tempo e que permite que um governo já demissionário em novembro se mantenha em plenas funções até ao princípio de Janeiro.

Ninguém ignora que o Ministério Público terá cometido erros neste caso, e porventura muito graves, nomeadamente na confusão entre dois Antónios Costa do Governo - o primeiro-ministro e o ministro da Economia. E também já sabemos que o juiz de instrução foi menos drástico do que pedia o Ministério Público nas medidas de coação adotadas.

Porém, enquanto tudo não for esclarecido é necessário dar à Justiça o espaço necessário. E da política, como serviço ao bem comum, espera-se respeito pela separação de poderes, mesmo quando o exercício de algum desses poderes desagrada ou merece reservas.

Tratar de forma ligeira processos sérios para o país só beneficia os radicalismos, de esquerda ou de direita.

Como Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa sabem que assim é, a dúvida permanece: o que os levou a tomar ou a aceitar esta decisão de, em pleno processo judicial que ainda o envolve, nomear o primeiro-ministro, como ministro das Infraestruturas?