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José Miguel Sardica
Opinião de José Miguel Sardica
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A escola pública e o colégio privado

18 mai, 2016 • Opinião de José Miguel Sardica


Era fatal que a fronda das esquerdas decidisse dar corpo ao seu preconceito anti privados (que é um preconceito anti cidadania).

A polémica em torno dos contratos de associação do Estado com estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo é um caso ideológico interessante, onde abundam ironias, preconceitos, agendas e mal-entendidos.

Quanto às ironias, uma leitura superficial da questão obriga a reparar que, desta vez, são as esquerdas que querem racionalizar e reduzir a despesa e o lugar do Estado na educação, enquanto a direita parece fazer o papel de gastadora de recursos públicos e de advogada da presença estatal nesse setor. Mas se esta invulgar divisão de posições existe não é por si mesma, mas por aquilo que por detrás da despesa, ou da sua contenção, se revela. O combate aos contratos de associação, nos termos dos quais o Estado subsidia turmas em escolas privadas, não é, ou não é principalmente, uma questão financeira; é uma velha questão ideológica e uma velha intenção programática típica da visão de todos os que têm dificuldade em conceber vida social para lá do monopólio, governamentalizado, do Estado e dos seus (sempre incompletos) serviços. Era fatal que a fronda das esquerdas decidisse dar corpo ao seu preconceito anti privados (que é um preconceito anti cidadania). E o combate começou cedo, porque ao preconceito se juntou a agenda: o Ministério da Educação é hoje uma das fachadas da pressão sindical que está a manietar quase tudo – e já muitos notaram quão esdrúxulo é Tiago Brandão Rodrigues aceitar prestar contas trimestrais a Mário Nogueira!

É preciso, pois, ir ao essencial desta questão. Não se trata de querer gastar mais ou menos, ou de ser militante da escola pública ou da escola privada. O problema da rede escolar tem sido sempre mal posto. Discute-se a quem se paga, mas não para que é que se paga, e parte-se da ideia errada de que o financiamento da educação deve ser dado às escolas e não aos alunos. Ora a escola é só o local para o acesso ao ensino; o cerne do sistema tem de ser o aluno. Ao Estado não compete estabelecer onde é que cada aluno tem de aprender, mas garantir o acesso universal e gratuito à escolaridade obrigatória e monitorizar a qualidade do serviço prestado. Isto conduz-nos ao ponto fundamental: a defesa dos contratos de associação não é a defesa do que já vi chamar o “negócio dos privados” ou a “mesada aos colégios”; é a garantia da liberdade de escolha, ou seja, da “liberdade de aprender e de ensinar” consagrada (mas muito maltratada) no art.º 43.º da Constituição. Não comento aqui as tiradas anticlericais contra as escolas católicas, nem quão grave é rasgar contratos assinados há pouco e forçar alunos e famílias a adaptarem-se, a meio de ciclos de escolaridade, a outras escolas que não as inicialmente escolhidas. Chamo só a atenção para algo a que a esquerda devia ser sensível. Ao liquidar estes contratos, o Estado limita a livre-escolha das famílias do projeto educativo que preferem e condena os mais pobres a terem de aceitar o que o Estado tem para lhes oferecer. E com isto não estou a dizer que a escola pública é sempre pior do que a privada. O que quero salientar é que os contratos de associação são financiamentos aos alunos e que só assim cada família pode ir à procura da qualidade, seja privada ou pública. E se é verdade que hoje a rede escolar estatal chega mais longe, que há redundâncias e que há que economizar recursos, ao menos não se faça isto pela ideologia cega, mas pela análise detalhada do real e pela neutralidade das escolhas, avaliando onde estão as redundâncias e, perante elas, fechando a pior escola, seja ela privada ou pública. O bem-estar dos alunos e a qualidade do ensino têm de estar acima da ideologia e dos seus enviesamentos.

Comentários
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  • Zé da Burra o Alente
    29 mai, 2016 Beja 16:00
    O financiamento das escolas privadas a existir teria que abranger todos as crianças e jovens que o desejem e ser totalmente a custas do Estado para não haver qualquer discriminação, porque existem famílias que não podem pagar nem que seja apenas uma parte e isso não se afere pelo seu salário, porque existem outras despesas que não são iguais para todas as famílias. Será que o Estado português deve gastar os seus parcos recursos económicos a financiar escolas privadas quando pode oferecer diretamente às crianças e jovens portugueses esse serviço? Estamos num país em que muita gente está morrendo por falta de capacidade do Serviço Nacional de Saúde e até das altas "taxas" a pagar. Tal como a Educação, a Saúde é também um direito constitucional de todos os portugueses, que está em acelerada falência. Comparando a Saúde com a Educação, também poderemos esperar que esse serviço constitucional passe a ser prestado a TODOS OS PORTUGUESES em clínicas e hospitais privados, tudo a pago pelo Estado.
  • Adolfo Sampaio
    20 mai, 2016 Santo Tirso 00:25
    Quanto à excelente opinião de Vital Moreira. A falácia está em insistir em confundir a mente das pessoas com os conceitos de colégios privados (estas escolas não são para o público, mas sim para os escolhidos: privado opõem-se a público). (Ensino público versus ensino privado). Colégios particulares e cooperativas de ensino. (Escolas geridas por administração não estatal), com ou sem fins lucrativos. Algumas destas escolas fazem parte integrante da rede pública de ensino celebrando contratos de associação com o Estado. (Artigo 58º Lei de Bases nº1 - Os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que se enquadrem nos princípios gerais, finalidades, estruturas e objectivos do sistema educativo são considerados parte integrante da rede escolar). Todas as escolas que constituem a rede pública de ensino recebem todos os alunos que se encontram em regime de escolaridade obrigatória. Sendo assim o estado financia (paga) esta obrigatoriedade e garante deste modo o direito à igualdade de oportunidades para todos, sem discriminação. ( CRP-Artigo 74.º-1. O Estado reconhece e garante a todos os cidadãos o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar). Os colégios privados que se façam à vida! Já assim fazem: escolhem e recebem alunos que pagam as propinas por eles determinadas. Não pedem nem vivem de subsídios do Estado. A Srª Secretária de Estado, se tem filhos em colégios privados, sabe muito bem disso! Mas se os tem em escolas estatais, eu sempre pergunto: com que direito o Estado esta a utilizar os meus impostos para pagar o ensino de meninos ricos – filhos de papás ricos, como é o caso da Sr. Secretária de Estado? E quantos meninos ricos e muito ricos que frequentam escolas estatais, estão a ser pagos com os nossos impostos? Eu e a grande maioria dos trabalhadores portugueses não autorizamos que o Estado continue a manter esta “mama” a quem vive à grande e à francesa! Sejam eles de esquerda ou de direita! Os filhos dos deputados são meninos ricos, dado os altos e secretos salários que eles auferem. E alguns já andam pelo parlamento há muitos anos…e sempre a ganhar muito mais que 80% dos portugueses, que vivem do salário mínimo. E para esses também eu não admito que o Estado pague com os meus impostos o ensino e esses meninos ricos, filhos desses pais ricos. Nos locais onde já estavam instaladas escolas particulares e cooperativas (diferentes de escolas privadas), também o Estado, por razões de boa gestão de recursos, não devia ter construído equipamentos – às vezes faraónicos e luxuosos! Já se viu para os bolsos de quem foram os milhões que o Estado gastou… (Artigo 58º Lei de Bases nº 2 - No alargamento ou no ajustamento da rede o Estado terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos, numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade). E nem a nossa Constituição formula a obrigatoriedade de “construir”, como mentiu a Srª Secretária de Estado, no “Prós e Contras”. Muito diferentemente diz: Artigo 74.º Ensino 1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. 2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;
  • Arcilio Tavares
    19 mai, 2016 Toronto 20:56
    Eu só ouço noticias tristes de Portugal. Envergonham mesmo. O Estado é que tem direito de dizer onde os Pais devem colocar os Filhos? Que sejam de esquerda ou de direita, mas emigrem para a Venezuela. As perseguições neste momento são radicais. A esquerda está com pressa.
  • Eduardo Oliveira
    19 mai, 2016 Tramagal 11:39
    Para enquadrar o meu comentário, eu sempre frequentei escolas e universidade públicas. Contudo, nem todos os alunos beneficiam de um serviço escolar de proximidade ou de qualidade, como acontece por exemplo no interior, em que os contratos público-privado servem para completar a (falta de investimento e de) oferta do serviço público. E não são todos os alunos que têm acesso a esta bonificação de frequentar o ensino particular com financiamento do estado. Os colégios continuam a ter os normais alunos pagantes, mas recebem uma renda por parte do estado para admitirem alunos de baixos rendimentos (cerca de 514 euros ou menos de rendimento familiar) e terem a mesma OPORTUNIDADE dos alunos mais favorecidos financeiramente ao frequentar um colégio com mais e melhores ofertas. O que também é grave, é que este cancelamento súbito vai lançar centenas de professores para o desemprego, pois já terminaram os concursos para o ensino público, e não poderão trabalhar no ano lectivo 2016/17. Mas para o "dono" do sindicato dos professores que não entra numa sala de aula hà mais de 20 anos e que tem motorista e cartão de crédito para despesas à sua conta, é igual ao litro porque está a combater os colégios privados que dão emprego a muitos dos seus sindicalizados que estão a ser lançados para o desemprego. Se é para terminar com estas parcerias, deveria ser feito de forma faseada, para permitir a correcta adaptação de todas as partes prejudicadas: alunos e professores...
  • Rui
    19 mai, 2016 Leiria 09:59
    Confesso que tenho uma enorme curiosidade para saber em que tipo de escola é que estão a estudar os filhos da Dra. Alexandra Leitão...
  • Contribuinte
    19 mai, 2016 Coimbra 09:59
    Excelente artigo/opinião de Vital Moreira (esclarece/desmonta quase toda a confusão e falácia que anda na cabeça do autor do artigo acima): "Ao insistir no financiamento público dos colégios privados mesmo havendo vagas suficientes na rede pública na área correspondente, a direita política mostrou o seu pior como “direita dos interesses”, apostada em fazer pagar aos contribuintes uma choruda renda a um poderoso grupo de interesses. Em geral, a direita acha que o Estado não deve subsidiar atividades privadas –, exceto quando são as dos seus. A direita acha em geral que os serviços públicos devem ser pagos pelos utentes –, mas nesta questão defende que os contribuintes devem pagar um serviço privado. A direita acha em geral que os Estados devem evitar gastos públicos supérfluos –, exceto quando se trata de servir uma dileta clientela sua. Nunca se viu tanta hipocrisia e tanto farisaísmo político na arte de capturar e saquear o Estado em proveito privado. Um dos mais tristes espetáculos neste debate foi o de alguns juristas sem escrúpulos que vieram tentar tresler a Constituição para concluir que afinal o Estado tem a obrigação de financiar todos os colégios privados para garantir a “liberdade de escolha” e que, portanto, o Estado anda há quarenta anos a fugir às suas responsabilidades. Patético!"
  • Contribuinte
    19 mai, 2016 Coimbra 09:14
    "O problema da rede escolar tem sido sempre mal posto"... Claro que sim. Quando néscios como o autor do artigo propagandeiam este tipo de opinião, claro que sim. A obrigação do Estado é a oferta pública. O privado que se faça à vida. Direito de opção? Sim... paga-o! Andar a defender estes interesses de negócio com base em argumentos de "liberdade de escolha", os "alunos", as "famílias" é de desonestos intelectuais. Chega... desta vez não passa, o Povo Português não o permite! E até já as maçonarias viram que chegou a hora. Isto não é uma questão de esquerda ou de direita. Não, isto é apenas o reflexo da vontade da maioria dos Portugueses! Ou o néscio ainda não percebeu? O contribuinte Português não quer ver o seu dinheiro a financiar negócios e/ou vícios privados. Ponto! Acabou a mama!
  • HB
    19 mai, 2016 Vale de Abelha 08:49
    O desconhecimento da função dos contratos de associação, são muito claros, sobre a sua criação. Não está em causa o direito de escolha, está em causa é o abuso e o conhecimento profundo e compadrio das instituições privadas e o ME. Se querem ensino privado, onde existe ensino público, os EE que o paguem.
  • Jose
    19 mai, 2016 Setubal 08:22
    Nao entendo esse conceito de Liberdade de Escolha. Alguns podem escolher, outros nao. Curiosamente sao os mais abastados que conseguem ter essa tal liberdade de escolha. As escolas privadas funcionam como empresas. Algumas até podem ser instituiçoes sem fins lucrativos. Mas sao empresas. Eu tenho muita dificuldade em aceitar empresas que apenas sobrevivem à custa de subsídios estatais. Eu nao percebo nada de educaçao, mas percebo de empresas. A mim parece-me que alguém perdeu um bom negócio e anda muito zangado com isso. Eu tenho uma soluçao para esse problema que no meu caso resultou: "Constituem empresas que nao sejam subidiodependentes" A verdade verdadeira é que há por aí muita boa gente a ganhar dinheiro com isto.
  • Humberto
    19 mai, 2016 Rio Tinto 07:22
    Ou seja, à boleia de um contrato de associação garante-se uma equivalência entre um estabelecimento público é um privado. Rica ideia. Relativamente à escolha dos alunos, digam-me quantos países fazem isso. Devem ter descoberto a pólvora e nós não sabemos. O ensino público é o único que responde a todas as classes sociais.