​Eutanásia (continuação)

Há duas semanas escrevi sobre o tema da eutanásia, concretamente criticando a perspectiva de que a eutanásia "não traz prejuízo a ninguém" e portanto deve ser permitida. Na minha opinião, esta postura mostra uma fundamental falta de honestidade intelectual e seriedade política.

Para além das questões de princípio (que são complicadas), há também as questões de política. Neste sentido, é interessante considerar a experiência de outros países europeus. Concretamente, a Lei da Eutanásia foi aprovada na Bélgica em 2002; e desde então a Holanda e a Suíça aprovaram também as suas leis. Que conclusões podemos tirar da experiência destes países?

Como seria de esperar — como seria inevitável, poderíamos dizer — aconteceram vários casos problemáticos. Por exemplo, um médico na Bélgica terá dado uma injecção letal a um homem a pedido da família, mas sem o pedido expresso do mesmo. Ora isto é uma clara violação da lei que regula a eutanásia — e uma clara violação do direito à vida.

Para além de questões de princípio, casos como este (que não são casos isolados) dão razão a um dos argumentos contra a eutanásia: o perigo do "terreno escorregadiço": começa-se com uma coisa e acaba-se noutra bem diferente do que se tinha pensado inicialmente.

Os defensores da eutanásia argumentam que é tudo uma questão de regulação. No caso concreto da Bélgica, foi criada uma comissão de fiscalização que recebe queixas sobre práticas que violam a lei. O problema é que o controle é apenas feito a posteriori. Isto pode ser suficiente para muitos outros segmentos da vida social e económica, mas tratando-se da eutanásia não é possível voltar atrás, proibir X quando X é um fait accompli.

Para além do idoso que é "eutanasiado" pela família (sem autorização do próprio), outras dimensões escorregadiças incluem a eutanásia de crianças e a eutanásia devido a sofrimento psicológico (mais difícil de medir e comprovar). Não se trata de casos hipotéticos, trata-se da experiência do país líder na legalização da eutanásia.

Enfim, trata-se de um problema complicado, quer no que respeita aos princípios, quer no que respeita à política concreta a seguir.