O Pilar Europeu dos Direitos Sociais: uma ambição à procura de uma realidade

A Cimeira Social da União Europeia que se realiza no Porto deverá adotar o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e marca o ponto alto da Presidência Portuguesa da UE. Este Plano propõe três metas, a atingir até 2030:

• Uma taxa de emprego de 78% na população entre os 20 e os 64 anos;
• Ter, pelo menos, 60 % dos adultos em ações de formação anuais;
• Reduzir em, pelo menos, 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social – sendo que 5 milhões deverão ser crianças.

Estas metas deverão refletir-se nos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência, bem como no quadro da programação dos fundos da Política de Coesão para 2021-2027.

A adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e do Plano de Ação que será agora acordado, tem uma especial importância - só comparável com a adoção do Método de Coordenação Aberta no início do século (2000) - curiosamente, em Lisboa - e que foi de grande importância na promoção de uma maior cooperação entre Estados-Membros no domínio das políticas de inclusão social.

A questão que se põe é sobre se o atual quadro institucional, e político, da União Europeia permitirá a implementação de políticas que permitam atingir os objetivos agora fixados? Cético que sou, por defeito pessoal e profissional, tenho as minhas dúvidas.

Por um lado, a evolução institucional da UE - marcada pela adoção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Mecanismo Europeu de Estabilidade, etc. – vai no sentido de impor políticas orçamentais restritivas, que limitam a capacidade dos Estados-Membros de adotar políticas sociais que permitam atingir estes objetivos.

Por outro lado, o quadro político da UE tem evoluído para uma polarização entre aqueles que (no Norte e Centro da Europa) querem impedir o aprofundamento dos mecanismos de correção das desigualdades no espaço Europeu, e aqueles que (mais a Sul) vêm na adoção desses mecanismos uma prioridade para o sucesso do projeto Europeu.

Ainda assim, qual a significância deste Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para Portugal? No imediato, o efeito mais visível é a proposta de criação de uma nova Estratégia de Erradicação da Pobreza, consagrada no Plano de Recuperação e Resiliência. Aguarda-se, com expectativa, as propostas que daí irão advir.

No mais longo prazo, este Plano de Ação abre uma oportunidade importante para uma discussão sobre os desafios que a sociedade Portuguesa enfrenta (o envelhecimento demográfico, a digitalização da economia, o impacto da crise climática) e também sobre o modelo de bem-estar económico e social que queremos perseguir. É importante, que não se perca (mais) esta oportunidade!

* Amílcar Moreira, doutorado em Política Social, é investigador no Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do ISEG.