PSD desvaloriza candidatura de Cabrita à Frontex. A "menos que surjam novos factos", o caso não tem "relevância política"

"É uma matéria estritamente pessoal" e sem "relevância particular". É desta forma que o líder parlamentar do PSD reage à notícia avançada pela Renascença que dá conta da candidatura de Eduardo Cabrita a diretor executivo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).

Em declarações ao programa da Renascença, São Bento à Sexta, Joaquim Miranda Sarmento afasta a necessidade de o PSD vir a pedir explicações ao Governo ou a Bruxelas sobre a candidatura do ex-ministro da Administração Interna àquele cargo europeu.

"O Dr. Eduardo Cabrita foi um mau ministro da Administração Interna, mas esta é uma matéria estritamente pessoal, de uma candidatura individual a um lugar europeu que terá um comité de seleção", despacha o dirigente social-democrata que acrescenta que "só quem faz a avaliação em sede da União Europeia é que poderá dizer".

Miranda Sarmento faz a ressalva de que "a menos que surjam novos factos, isto é uma mera decisão pessoal de alguém que decidiu candidatar a um lugar e que estará em concorrência com mais 70 e tal candidatos".

Assim sendo, para o líder da bancada do PSD, "politicamente", não "parece que, à data de hoje, com os factos" que existem, a candidatura não tem "uma relevância particular".

Se Miranda Sarmento desvaloriza a candidatura de Cabrita a um lugar de topo da Frontex, o líder parlamentar do PS valoriza e muito. Eurico Brilhante Dias, no habitual debate na Renascença diz que "se for mais um português a liderar uma agência europeia será seguramente uma boa notícia".

Confrontado com as polémicas somadas pelo ex-ministro da Administração Interna, o dirigente socialista refere que "em particular essa do cidadão ucraniano [Ihor Omeniuk] , foram sempre situações em que o Sr. Ministro não teve intervenção direta"

Na mesma linha de Miranda Sarmento, o líder parlamentar do PS refere que "o que está em causa é uma candidatura individual, que terá êxito ou não, depende do júri" europeu, garantindo que o processo "não tem participação do PS" ou do Governo. Aliás, o executivo liderado por António Costa foi avisado em julho pelo próprio Cabrita que a candidatura ia avançar.

Acordo de rendimentos a quatro anos, mas "sujeito a ajustamentos"

A dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado, o Governo tenta, em contra-relógio, assinar o acordo de rendimentos com os parceiros sociais, com o PSD a admitir que este "possa ser sujeito a ajustamentos, desde que haja um entendimento entre as partes".

Miranda Sarmento defende que "os acordos devem ter sempre uma margem de flexibilidade para que as partes possam, à frente, revê-lo em função da situação económica do país e internacional", acrescentando que "essa flexibilidade deve existir sempre e devemos olhar para estes compromissos como objetivos”.

O líder parlamentar social-democrata faz ainda o apelo sobre a importância de se "voltar à concertação social" depois dos anos em que a esquerda - PS, Bloco de Esquerda e PCP - optou por se entender no Parlamento. "Aquilo que sair da concertação será seguramente o equilíbrio entre as diferentes partes e que servirá os interesses do país", remata Miranda Sarmento.

Em relação à flexibilidade do acordo de rendimentos, Eurico Brilhante Dias reforça a ideia de que é possível e que "há espaço de ajustamento ao longo dos anos", salientando que "esse espaço foi sublinhado pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal", à saída da reunião de concertação social desta quinta-feira.

O grau de incerteza sobre o que vai acontecer nos próximos meses é a grande trave mestra de qualquer decisão, assume Brilhante Dias, que recusa, porém, responder à questão se antevê a necessidade de um Orçamento retificativo a meio de 2023.

"Se perante esta grande incerteza e este período de inflação, os portugueses ao fim de quatro anos conseguirem ter um aumento dos seus rendimentos", então, "o Governo teria mais uma vez prestado um grande serviço ao país num quadro de grande incerteza”, conclui o líder parlamentar socialista.

Questionado sobre a necessidade de ajustar as contas a meio do próximo ano, Miranda Sarmento é mais taxativo do que o líder parlamentar socialista. “Naturalmente que este contexto de incerteza torna mais difícil avaliar aquilo que pode ser o próximo ano", admite o dirigente social-democrata.

Fazendo as contas, "todas as expectativas apontam para que a inflação se reduza de um valor de 7 ou 8%, para um valor na ordem dos 5%, mas que continua muito acima face àquilo que é o objetivo do Banco Central Europeu", atira Miranda Sarmento, que acrescenta que "face àquilo que é a política de rendimentos do Governo, significa em 2022 e 2023, perda de poder de compra para a esmagadora maioria dos portugueses”.