PS quer “efeito combinado” entre taxa da troika e nova taxa. PSD alerta para “eficácia limitada”

Depois de muita hesitação do Governo e de posições muito diversas dentro do PS sobre a criação de uma taxa aplicada aos lucros inesperados das energéticas, a medida vai mesmo avançar, tendo o anúncio ficado firmado esta segunda-feira por Fernando Medina na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado (OE).

Na verdade, a medida ainda não tem o desenho finalizado, como o próprio ministro das Finanças admitiu em entrevista à Renascença e ao jornal "Público", mas pelo PS surgem já hipóteses para o molde da taxa e sobretudo a relação com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) que existe desde os tempos da troika.

O líder parlamentar socialista, em declarações à edição especial sobre orçamento do programa "São Bento à Sexta", considera que "seria útil olhar para o efeito combinado taxa e CESE, seria até justo", notando que a criação da nova taxa "é a nossa segunda contribuição adicional no setor" e que para "não criar desequilíbrios" deve olhar-se "com atenção para isto".

Eurico Brilhante Dias refere que "o PS tem essa característica, é um partido plural" para explicar as diversas versões de dirigentes socialistas sobre esta matéria, inclusive a do próprio secretário-geral do partido e primeiro-ministro António Costa que sempre mostrou dúvidas sobre a aplicação de uma taxa deste género. A ideia passa agora por ter "uma taxa igual" ou "semelhante à que vai ser aplicada noutros países", remata Brilhante Dias.

O dirigente socialista mostra-se "favorável" à versão combinada das duas medidas, mas alerta que não se conhece "verdadeiramente a eficácia desta taxa" e é preciso aplicá-la num quadro europeu. "O que faz sentido é aplicar alinhado com Bruxelas", para além de que não foi possível decidir antes com o argumento que "não se ganhava nada em fazê-lo antecipadamente".

No mesmo programa, o líder parlamentar do PSD questionou a aplicação da taxa mas se "Bruxelas diz que é para avançar, avance-se". Joaquim Miranda Sarmento refere que "a taxação já é muita, a fiscalidade sobre as famílias e empresas é demasiado alta", reconhecendo que "Portugal não podia ser uma ilha, mas havendo uma decisão europeia, Portugal terá de alinhar".

O dirigente social-democrata alinha pela ideia combinada da nova taxa e da CESE avançada por Brilhante Dias, mas diz que deve estar em cima da mesa também outro o cenário: o "do efeito liquido da CESE nesta nova taxa". O PSD que sempre manifestou dúvidas sobre esta medida, carrega na tecla e alerta para a sua "eficácia muito, muito limitada".

Mais medidas = a Orçamento retificativo?

Na entrevista à Renascença e ao "Público", Fernando Medina nunca afastou o cenário de um Orçamento retificativo ou suplementar se se acentuarem as "condições adversas" no país e no exterior. Eurico Brilhante Dias vem afinar pelo mesmo diapasão:"o Governo deve estar preparado para apoiar famílias e empresas em cenários que se degradem, mas é preciso garantir que Portugal continue a ter acesso aos mercados internacionais".

A questão é a margem orçamental que o próprio Governo admite que existe, mas sem nunca concretizar qual é. O líder parlamentar do PS diz compreender que "seja difícil apontar um número exato. Alguma margem haverá, o Governo tem espaço. O número concreto é difícil".

Miranda Sarmento admite, entretanto, que o PSD irá apresentar alterações à proposta do Governo e que da parte dos social-democratas "sempre houve margem para negociar. Havendo maioria absoluta dependerá do PS".

A decisão sobre o sentido de voto quer na generalidade quer na votação final global "será tomada nos próximos dias, mas naturalmente um OE feito por um Governo que tem tido uma posição com a qual discordamos é difícil que encontre recetividade. Na generalidade tem uma política com a qual discordamos", despacha Miranda Sarmento.