Incompatibilidades. PS e PSD avisam: Entidade da transparência tem de "funcionar". TC tem de "ser parte da solução"

A separação de poderes entre órgãos de soberania obriga a usar as palavras com pinças. PS e PSD recusam falar em "pressão" ou "obrigar" para descrever a vontade que ambos os partidos têm de fazer com que o Tribunal Constitucional (TC) cumpra a lei que regula as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e que prevê a instalação de uma entidade da transparência junto do Palácio Ratton, em Lisboa.

Ainda assim, e no rescaldo do debate desta sexta-feira no Parlamento, os líderes das bancadas do PS e do PSD, deixam avisos ao TC, com o socialista Eurico Brilhante Dias a salientar que "é uma questão que o próprio TC deverá procurar, ser parte da solução".

Questionado se se pode fazer algum tipo de pressão junto dos juízes do Palácio Ratton, o dirigente do PS reconhece que essa "talvez não seja a melhor palavra", mas salienta que há um quadro, esse quadro está definido e o passo tem de ser dado pelo TC". Brilhante Dias diz ainda compreender que possa haver um questionamento sobre o perfil dos cidadãos que irão exercer os cargos nessa entidade".

Em mais um debate no programa São Bento à Sexta da Renascença, os dois líderes parlamentares mostram mais cerimónia do que o próprio Presidente da República em relação à reserva do TC em instalar esta entidade da transparência. Se Marcelo Rebelo de Sousa considera "incompreensível" que desde 2019 ainda não exista, Joaquim Miranda Sarmento não vai além de um "tem de funcionar.

O líder parlamentar do PSD defende que "o que existe tem de ser aplicado, a Entidade para a Transparência no Tribunal Constitucional tem de funcionar porque isso vai ajudar todos", concluindo que "o clima de uma certa suspeição de incompatibilidades não é bom para ninguém, para a democracia, para o regime em que vivemos", repetindo que "a entidade tem de funcionar".

Questionado sobre como obrigar um Tribunal a cumprir a lei, Miranda Sarmento reconhece que "obrigar" é uma palavra "em excesso", mas reconhece que "é preciso sensibilizar que esta entidade é muito importante, é fundamental proteger as instituições e é fundamental aplicar a lei".