PSD acompanha PS nas alterações à lei eleitoral e atira "mais para a frente" eventuais mexidas nos círculos

O PS quer avançar já para a alteração das regras do voto dos emigrantes e o PSD dá a mão. O grupo de trabalho no Parlamento vai ser reativado e o líder parlamentar social-democrata abre a porta às mexidas, tendo em conta os problemas que existiram na votação dos emigrantes nas eleições legislativas de janeiro.

No programa da Renascença São Bento à Sexta, Joaquim Miranda Sarmento assume que é preciso "modernizar o processo como os portugueses votam e participam nos processos eleitorais". E, sim, o "PS e o PSD terão de chegar a um consenso", conclui o líder parlamentar social-democrata.

Aliás, Miranda Sarmento repete várias vezes a palavra "consenso", salientando que "o importante, e todos estamos sensibilizados para isso, é que este grupo de trabalho reflita, possa chegar a consensos, se chegue a consensos, que se encontrem soluções equilibradas".

Ambos os partidos estão escaldados com os mais de 157 mil votos dos emigrantes que foram anulados nas últimas legislativas, na sequência da falta de fotocópia do cartão de cidadão. Eurico Brilhante Dias não revela se essa regra é para acabar, mas explica que há "soluções de voto por correspondência a pedido pelo próprio eleitor, voto presencial com voto por correspondência, mas com outro nível de controlo", por exemplo.

O trabalho é para ir fazendo ao longo dos próximos meses, de modo a "que em 2023 se possa conseguir uma solução que seja acordada, e, portanto, o PSD, naturalmente, é um partido muito importante nesse processo e vamos ter uma boa solução conjunta", conclui o líder parlamentar do PS.

Os socialistas já tinham afastado a ideia de estas mexidas à lei eleitoral da Assembleia da República servirem para alterações mais profundas do próprio sistema, como a reorganização dos círculos ou a criação de um círculo nacional de compensação - ideias defendidas pelo PSD de Rui Rio - sendo esta uma posição a que Miranda Sarmento dá conforto.

Para o líder parlamentar social-democrata, agora trata-se de discutir "questões mais técnicas ou operacionais". O sistema eleitoral, sendo "algo muito estrutural no país" é discussão que "requer um momento posterior".

Não é que a questão fique fora da agenda do PSD, mas é algo que "teremos de ver mais à frente", assume Miranda Sarmento, que considera ser "prematuro" falar disso. O social-democrata reconhece que "o sistema eleitoral tem questões que merecem reflexão e que são hoje um problema", isso é "indiscutível", mas agora é preciso é discutir "questões mais técnicas".

Acabar com os vistos gold? É "um erro" avisa o PSD

Se em torno das alterações à lei eleitoral os dois líderes parlamentares estão sintonizados, o mesmo não se pode dizer sobre o anunciado fim dos vistos gold. O primeiro-ministro assumiu em plena visita à Web Summit, em Lisboa, que o mecanismo "provavelmente, já cumpriu a função que tinha de cumprir". O PSD considera que a intenção de António Costa é "um erro".

Joaquim Miranda Sarmento ressalva que primeiro é preciso "saber o que é que o primeiro-ministro pretende e o Governo pretende", até porque "não foi dito nem como nem para quando um hipotético fim dos vistos gold".

O líder parlamentar do PSD considera que este se trata de "instrumento útil e continua a ser útil", assumindo, porém, que "pode ser objeto de afinações, de alterações", mas aconselha cautela.

"Acho que devemos ir com muito cuidado, num momento de enorme incerteza económica e cujas perspetivas não são propriamente muito favoráveis, estarmos a abdicar de um instrumento num país com uma dívida externa tão elevada", despacha Miranda Sarmento.

O dirigente do PSD é taxativo sobre o fim do mecanismo: "Parece-nos um erro". É "esperar para ver, efetivamente, o que é que o Governo quer fazer", mas "abdicar deste instrumento será um erro".

Eurico Brilhante Dias compreende as cautelas de Miranda Sarmento, que diz acompanhar - "claro que acompanho" - mas também acompanha "a preocupação que o primeiro-ministro tem em avaliar o regime".

Para o dirigente socialista, ninguém pode ser indiferente "à questão social de base", ou seja, a "preocupação dos portugueses, em particular dos lisboetas e dos portuenses, em relação ao preço da habitação". E, "em bom rigor", acrescenta Eurico Brilhante Dias, "Portugal continua a captar investimento estrangeiro", apesar dos vistos gold.