PSD quer "amplo debate na sociedade" se eutanásia for declarada inconstitucional. PS confia que lei responde ao acórdão do TC

Se a lei que legaliza a Eutanásia esbarrar no veto do Presidente da República ou for chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) , o PSD quer que o tema sofra um "amplo debate na sociedade", tendo em conta a "delicadeza" do tema. E fica afastada a ideia de aproveitar a revisão constitucional para contornar eventuais chumbos.

No programa da Renascença São Bento à Sexta foi colocada a questão aos líderes parlamentares do PS e do PSD sobre o que fariam se a dada altura se concluir que o problema para aprovar um diploma para despenalizar a Eutanásia é mesmo a Constituição.

Aberto que está um processo de revisão constitucional os dois maiores partidos estão abertos a apresentar alteraçãoes à Lei Fundamental que permitam que uma lei destas não ofereça dúvida nenhuma?

Joaquim Miranda Sarmento afasta a ideia e considera que, nesse caso, o debate deve alargar-se à sociedade. "É um debate que deve ser feito na sociedade portuguesa e não meramente na esfera do Parlamento ou na esfera dos dois pardidos que podem fazer a revisão constitucional, portanto PSD e PS".

O líder parlamentar social democrata, que no programa da Renascença anunciou que voltará a votar contra a despenalização da Eutanásia quando o diploma for a votação final global no Parlamento, retoma assim a ideia do referendo que tem sido defendida pelo líder do PSD, Luís Montenegro.

Miranda Sarmento considera que "há aqui um caminho que ainda é longo, se de facto isso se verificar [o veto ou o chumbo da lei pelo TC", sendo esta "uma matéria com uma delicadeza tal que, se se colocarem matérias de natureza constitucional, deve haver um amplo debate na sociedade e não apenas entre os dois partidos".

Para o dirigente social-democrata "não é uma matéria que tenha a mesma dimensão de outras matérias, que essas sim estão em discussão na comissão de revisão constitucional que tomará posse em breve".

Qualquer ideia de aproveitar uma revisão constitucional para fazer uma lei de legalização da Eutanásia à medida fica colocada de parte também pelo PS. A Eurico Brilhante Dias não lhe "parece que a questão se coloque".

O líder parlamentar socialista considera que o texto de substituição que o PS leva a votos na primeira comissão na quarta-feira da próxima semana tem em atenção o acórdão do TC que levou ao chumbo da lei aprovada na anterior legislatura.

Brilhante Dias acrescenta que o "TC tinha estabelecido bem o perímetro em que uma lei desta natureza respeitava a Constituição. Esse acórdão estabelece as condições objetivas em que, para nós um princípio básico que é uma vida não é violável, que está na nossa Constituição, em que mantendo esse princípio, como é que uma lei desta natureza responde a esse princípio, e a lei responde no essencial ao acórdão".