PSD abre a porta a explicações de Passos Coelho sobre privatização da TAP

O líder parlamentar do PSD admite que Pedro Passos Coelho seja chamado pela comissão de Economia a dar explicações sobre a privatização da TAP, com Joaquim Miranda Sarmento a impor apenas "a prática" parlamentar de que o depoimento seja dado "por escrito".

Em declarações ao programa da Renascença São Bento à Sexta, Joaquim Miranda Sarmento abre essa porta, ressalvando que "os primeiros-ministros e os ex-primeiros respondem por escrito, é a prática". Ora, "se o PS entender colocar questões ao dr. Pedro Passos Coelho, poderá fazê-lo e acho que o dr. Pedro Passos Coelho, se o entender, responderá por escrito".

Ao longo das últimas semanas têm-se somado os pedidos de audições na comissão de Economia de antigos governantes e de responsáveis pela privatização da TAP em agosto de 2015, um processo que está a decorrer em paralelo com a comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea, que tomou posse precisamente esta semana.

Para já, o PS quer ouvir no Parlamento o ex-secretário de Estado das Infraestruturas e atual vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz e a antiga secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco. O líder parlamentar socialista diz que "neste momento" um pedido de explicações a Passos Coelho não se coloca "em cima da mesa".

Eurico Brilhante Dias admite que a acontecer "há um histórico de preservação dos primeiros-ministros e dos ex-primeiros-ministros" e que "o próprio ex-primeiro-ministro Passos Coelho já respondeu a perguntas de uma comissão de inquérito na comissão de inquerito, no caso o Banif e por escrito", com o dirigente socialista a reforçar que "é, já agora, a tradição".

O líder parlamentar socialista diz que não coloca "em cima da mesa, neste momento" pedir explicações "quer ao ex-primeiro-ministro, quer até à ex-ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], com o argumento que o que é "útil é ouvir as pessoas que estiveram naquela noite na assinatura do contrato".

Assim, para o PS é "útil perceber quais foram os passos" dados nessa altura para a privatização da companhia aérea, explicando o pedido de audição de Miguel Pinto Luz pelo facto de ter estado presente no momento em que o negócio foi fechado. "Esteve um mês em funções, mas estava lá naquele momento", resume Brilhante Dias.

O dirigente do PS recusa a ideia de que se trate de um ajuste de contas com a atual direção do PSD e muito menos com o vice-presidente social democrata por quem diz ter "estima pessoal" e que é "provavelmente, dos decisores que menos tempo esteve em funções, mas esteve naquela noite na assinatura de um contrato".

Brilhante Dias considera este cenário "estranhíssimo, um ambiente estranhíssimo, um Governo caído a assinar contratos à meia noite, na sede da Parpública", indo ao ponto de considerar que "parece uma coisa de filme de gangsters", o que levou a um remoque de Miranda Sarmento pela escolha de palavras.

Os socialistas abrem, entretanto, a porta à audição do ex-ministro das Infraestruturas Pedro Marques e do antigo consultor do Governo para a privatização da TAP. Brilhante Dias é taxativo: "Podemos ouvir, naturalmente, o ex-ministro Pedro Marques, não tenho qualquer objeção que vá" e sobre Diogo Lacerda Machado "também, e ele responderá como entender, não é o PS que vai inviabilizar".

Quanto a Pedro Nuno Santos, agora também ex-ministro das Infraestruturas e um dos nomes que o PSD pede para ouvir na comissão de Economia, Brilhante Dias argumenta que já "vai à comissao parlamentar de inquérito e foi ministro das infraestruturas bastante mais tarde", rematando com a frase "o que é que Pedro Nuno Santos tem a ver com isto?".

Ambos os líderes parlamentares são unânimes em dizer que é preciso perceber os contornos do negócio da privatização da companhia aérea, "o que, de facto, se passou com a questão da compra das aeronaves", diz Miranda Sarmento, ou seja, se a aquisição de 53 aviões pela TAP está ou não ligada ao processo.

O líder parlamentar do PSD considera que "é importante" lembrar que em 2016 a privatização foi revertida, o Estado adquiriu uma parte do capital da empresa para reverter essa privatização e "colocou um conjunto de pessoas, nomeadamente Lacerda Mchado na administração da TAP". Miranda Sarmento deixa duas perguntas no ar: "O que é que o Governo do PS entre 2016 e 2023 andou a fazer? Quando houve a reversão da privatização não se olhou para os contratos?".

Questionado sobre o aparente paradoxo de ter uma comissão de inquérito à gestão da TAP acabada de instalar e uma comissão de Economia a apurar factos sobre a privatização da companhia aérea, Brilhante Dias diz que houve, entretanto, "dados supervenientes e que estão fora do espectro da comissão parlamentar de inquérito".

O líder parlamentar socialista refere-se ao montante de "mais de 400 milhões de euros de capital da TAP" que terá sido "perdido numa operação que, aparentemente, tinha a anuência do Governo da altura".