PSD não desiste de criminalizar enriquecimento ilícito. "Haverá uma proposta"

O vice-presidente da bancada do PSD, António Rodrigues, garante que o Governo não desistiu de desenhar uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito e que "seguramente" irá ser apresentada.

O dirigente social-democrata falava esta sexta-feira no programa São Bento à Sexta, da Renascença, onde admitiu dificuldades no desenho da lei, mas diz-se "convencido que haverá uma proposta, pelo menos relativamente a esta matéria".

Um dia após a apresentação do pacote de medidas do Governo de combate à corrupção, António Rodrigues salienta que há anos que o Parlamento tenta encontrar uma solução que não esbarre no Tribunal Constitucional.

"Tem de construir-se uma malha de tal forma fina que consiga entrar em vigor sem que o Tribunal Constitucional possa declarar estas matérias inconstitucionais e, portanto, inconsequentes", reconhece o deputado do PSD.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, deixou de fora do pacote de combate à corrupção uma medida específica de criminalização do enriquecimento ilícito, pelo menos tal como está no programa de Governo, reconhecendo que "seria inconstitucional". Tendo em conta o que diz agora António Rodrigues, a AD não desistiu de formular uma solução nesta legislatura.

PS quer "esforços adicionais na parte da negociação"

Na réplica, o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, saúda que o Governo tenha prescindido de "uma coisa que tinha identificado como algo que queria elaborar", mas que "faz bem em desistir", tendo em conta que "gera dúvidas de constitucionalidade, não ajuda à construção de um consenso".

O dirigente socialista revela que abordou esta questão na reunião com a ministra da Justiça e deixa uma crítica ao Governo, a quem aconselha "esforços adicionais na parte da negociação", notando que há "outras camadas de trabalho a seguir, o que implica partir pedra, verificar se as soluções vão ao detalhe ou não".

Os socialistas aguardam "para ver" o que acontece na discussão na especialidade, com Pedro Delgado Alves a garantir que o PS tem "interesse" em que os temas do combate à corrupção continuem a ter "consenso" parlamentar.

Desde já fica uma garantia do vice-presidente da bancada do PSD: o Governo vai abster-se de usar os pedidos de autorização legislativa para desenhar o articulado do combate à corrupção.

António Rodrigues diz que quando estas matérias chegarem ao Parlamento, "não vão, nem devem" ser aprovadas através de autorizações legislativas" e que isso "propicia" a troca de argumentos e a "melhoria" das propostas dos vários partidos.

O dirigente social-democrata admite que as "sensibilidades" de vários partidos, à esquerda e à direita, são "diferentes" e seria "muito difícil, com certeza, criar uma maioria parlamentar única relativamente a esta matéria".