​Ajudas de Bruxelas só para os respeitadores

Para os eurodeputados, a União Europeia deve poder impor a suspensão ou a redução do financiamento europeu se houver violação dos valores democráticos e do Estado de direito por parte dos 27.

Os deputados querem que este mecanismo fique consagrado no âmbito das negociações sobre o orçamento europeu para os próximos anos e do plano de recuperação... caso contrário recusam dar luz ao pacote de ajudas.

O Parlamento voltou a discutir a questão em plenário esta semana. O eurodeputado José Manuel Fernandes do PSD lembra que o respeito pelo Estado de direito deve ser uma obrigação. "Respeitar o Estado de Direito e os valores da União Europeia tem que ser uma obrigação, não pode ser uma opção. Aliás, impressiona-me muito que os Estados-Membros que, para entrarem na União Europeia, cumpriram com os critérios de adesão, comprometeram-se a respeitar os valores, depois de estarem na União Europeia deixam de respeitar esses mesmos valores e retrocedem. É um retrocesso que não é aceitável. Como também não é aceitável que os contribuintes europeus, os cidadãos europeus, paguem e contribuam para aqueles que não estão a respeitar o Estado de Direito".

Face às violações do Estado de direito e à corrupção em alguns Estados-membros, a União deve garantir aos cidadãos e contribuintes uma proteção do orçamento europeu, diz em resumo a maioria dos eurodeputados. Alguns apelam mesmo à UE para que pare de financiar violações dos direitos fundamentais.

É por isso necessário ter um mecanismo robusto, defende a eurodeputada do PS Margarida Marques. "O financiamento que a União Europeia dispõe, ou está em condições de pôr à disposição dos Estados-Membros, ou seja, o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação, são financiados, direta ou indiretamente, pelo dinheiro dos cidadãos europeus. E princípios como o da transparência e o bom uso dos dinheiros públicos prevalecem, mas prevalece também o compromisso das prioridades políticas europeias, o compromisso dos valores europeus. E é por isso que precisamos de um mecanismo robusto, que proteja os beneficiários finais, que proteja os valores europeus, que não ponha em causa a capacidade da União Europeia de dar uma resposta europeia a esta crise. Expetativa que criámos já, e bem, junto dos cidadãos europeus, designadamente com a criação do Fundo de Recuperação".

Os deputados esperam agora que os Estados-membros aceitem um mecanismo eficaz nas negociações em curso. Na última ronda negocial não foi o caso. Esta quinta-feira, representantes do Parlamento e dos Estados-membros voltam a reunir. Os eurodeputados consideram que a recente posição do Conselho sobre o mecanismo não é suficientemente ambiciosa.