“Passaporte verde” de vacinação para impulsionar viagens

Muitas vozes têm alertado para a necessidade de o documento evitar discriminações e garantir a proteção de dados. Paulo Rangel, do PSD, defende que o certificado dá essas garantias. Para evitar discriminações entre os vacinados e os restantes, vai ser necessário testar em massa. O Parlamento Europeu, que debateu o assunto esta semana, defende testes à Covid acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE. Um ponto que deverá ainda ser negociado entre os eurodeputados e os Estados-membros.

O objetivo deste sistema de certificado é facilitar a livre-circulação através de uma abordagem coordenada entre os 27, defende Sara Cerdas, eurodeputada do PS. Com as deslocações facilitadas, o turismo deverá ser um dos sectores a beneficiar com o certificado. A situação do setor preocupa o Parlamento Europeu.

Vários deputados pedem uma resposta forte de apoio ao setor por parte da Europa. Um apoio que, no entender de João Ferreira do PCP, não existiu até agora.

Por seu turno, a Comissão e a presidência portuguesa do Conselho lembram a necessidade de a vacinação avançar rapidamente e a importância de instrumentos como o certificado digital para retomar a normalidade no verão.

PE aprova Acordo Comercial UE-Reino Unido

Com 660 votos a favor, 5 contra e 32 abstenções, foi aprovado o acordo sobre as novas relações UE-Reino Unido no período pós-Brexit e encerra-se, assim, um longo processo de divórcio entre os 27 e Londres. O Acordo de Comércio e Cooperação tinha começado a ser aplicado provisoriamente a 1 de Janeiro, com um prazo até 30 de Abril, para permitir a conclusão da sua revisão jurídico-linguística e aprovação pelo Parlamento Europeu. Mas as comissões tinham suspendido a votação em Março, em protesto contra as alterações britânicas nos acordos comerciais na Irlanda do Norte, que Bruxelas diz violarem os termos do Acordo de Saída do 'Brexit', tendo por isso aberto um processo de infração a Londres. De resto, no debate desta terça-feira que antecedeu a votação, a presidência portuguesa do Conselho tinha defendido que o pleno respeito do protocolo sobre a Irlanda do Norte é “fundamental” para a estabilidade das relações pós-Brexit.

A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, aplaudiu a aprovação, mas não escondeu existirem ainda questões por resolver: “É claro que ainda existem questões por resolver a nível da plena implementação do Acordo de Saída. A presidência portuguesa tem acompanhado de perto a situação na Irlanda do Norte. Estamos muito preocupados com o ressurgimento da violência sectária nos últimos meses e apoiamos completamente os esforços de aproximação entre as partes das várias comunidades. A UE deve continuar empenhada no Acordo de Sexta-Feira Santa e com o povo da Irlanda do Norte. A implementação do Protocolo sobre a Irlanda e Irlanda do Norte é um passo fundamental para trazer estabilidade às relações entre a UE e o Reino Unido”, afirmou.

Bruxelas quer regressos voluntários de migrantes

Semana marcada também pela apresentação da Estratégia da Comissão para promover os retornos voluntários de migrantes. Os números mostram que apenas um terço das pessoas que não têm o direito de estar na UE regressam aos países de origem e, dos que o fazem, menos de 30% o fazem de forma voluntária.

O vice-presidente da Comissão, Margaritis Schinas, diz que Bruxelas tudo fará “para facilitar, acelerar e ajudá-los na integração”. Mas que o faz “não apenas porque os retornos voluntários são mais baratos e mais eficazes, mas também porque é um factor suplementar para envolver e criar o compromisso por parte dos países receptores. Por isso temos boas razões para promover retornos voluntários e medidas de integração”.

Já esta manhã, Diretor da Organização Internacional das Migrações das Nações Unidas alertou que um apertar das regras pode potenciar o tráfico de seres humanos. António Vitorino pediu cuidado à Europa com as regras sobre viagens e o certificado de vacinação. Vitorino considera que o passaporte de vacinação que está a ser preparado vai afetar seriamente a mobilidade de todos quantos não têm acesso às mesmas condições: “Se a vacinação se transformar num pré-requisito para a passagem de fronteiras, então uma larga percentagem da população mundial - sobretudo no mundo em desenvolvimento - ficará fora das viagens internacionais”, disse esta sexta-feira de manhã, durante a Conferência Anual da Rede Europeia das Migrações, que decorre no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.

Vitorino considera que “não é apenas uma questão de acesso às vacinas, é também de acesso a sistemas que possam verificar o processo de vacinação”, lançando a seguinte questão aos decisores políticos: “como é que o certificado verde digital conseguirá interagir com países que não têm a mesma capacidade tecnológica dos Estados Membros da União Europeia?"

Na sua intervenção, António Vitorino alertou para as consequências que os cuidados com o vírus podem ter na ajuda de quem precisa e que podem potenciar ainda mais o tráfico de pessoas.

"Quando implementam novas ferramentas digitais, os decisores políticos devem assegurar-se que essas ferramentas são facilmente acessíveis, numa linguagem que os migrantes entendam e adaptados às suas necessidades”, explicou Vitorino. O responsável acrescentou que, “sem esses cuidados, as ferramentas digitais podem empurrar os migrantes de estratos sociais mais baixos, baixa literacia” e aqueles que “não têm acesso a tecnologias como smartphones ou computadores para a ajuda de corretores e intermediários da migração”. “Isso é uma grande oportunidade para traficantes e contrabandistas", rematou.