Benfica e Aves podem estar a quebrar as regras. "Concorrentes não combinam políticas comerciais"

Benfica e Desportivo das Aves podem estar a violar a lei da concorrência, porque "concorrentes não celebram acordos nem combinam políticas comerciais entre si", afirma o professor de Direito da Concorrência da Universidade do Porto (UP) José Sá Reis, em entrevista à Renascença.

"Os clubes de futebol, hoje em dia, são empresas, não apenas associações desportivas, e como tal, estão obrigados a seguir as regras de mercado e da liberdade de concorrência. Por isso mesmo, se os acordos entre o Benfica e o Desportivo das Aves indiciarem, de facto, esse tipo de práticas, poderão configurar infrações à Lei da Concorrência", explica.

Em causa está uma investigação do jornal "Público" que denuncia alegados acordos secretos, uma conta corrente entre os dois clubes, em que o Benfica seria credor de cerca de 800 mil euros - dívida que seria suficiente para impedir o Aves de se inscrever na I Liga -, e contratos danosos para o Aves, com 12 jogadores transferidos entre os dois clubes à margem da lei, que configurariam uma dependência negocial do Aves em relação ao Benfica, além de "empréstimos encapotados" para contornar o limite de jogadores cedidos estabelecido pela Liga.

Nesta entrevista à Renascença, José Sá Reis aborda a alegada inclusão de cláusulas antirrivais nos contratos celebrados entre Aves e Benfica. A Lei Comunitária da Concorrência "especifica alguns tipos de acordos entre os concorrentes que são especialmente lesivos para o mercado".

"Entre esses, estão os acordos que limitam a produção e que limitam a distribuição, os acordos que se destinam a prejudicar um concorrente, etc. As cláusulas antirrival, embora possam ser uma prática mais ou menos generalizada no mundo do futebol, nem por isso deixam de ser ilegais. Esse tipo específico de cláusulas levanta questões muito sérias do ponto de vista da concorrência", assinala o professor da UP.

Domínio do Benfica sobre mercados pode preocupar

O futebol "mexe com vários mercados diferentes em simultâneo", todos eles com "peso grande na economia". José Sá Reis deteta "um domínio de alguns clubes" nalguns desses mercados, em Portugal.

No caso do Benfica, considera que esse domínio "ficou patente com as notícias que deram conta da venda de direitos televisivos de um clube que vai jogar na próxima temporada na I Liga à Benfica TV", algo que faz questionar se "não colocará esse clube numa posição de alguma subalternidade económica em relação a um concorrente".

Esta relação comercial alegadamente comprometedora entre Benfica e Desportivo das Aves, assim como a suposta posição de domínio do Benfica no mercado podem ser alvo de especial atenção, por parte da Autoridade da Concorrência (AdC)? José Sá Reis considera que "vai depender muito do que se conseguir extrair do teor dos acordos e da sensibilidade que a AdC tiver para esse tipo de questões".

Todavia, lembra que, "recentemente e ao contrário do que era habitual", a AdC "tem tomado posição sobre alguns aspetos relacionados com o futebol", como quando proibiu o veto à contratação de jogadores que rescindam unilateralmente devido à pandemia do novo coronavírus.

De facto, contactada pela Renascença, a Autoridade da Concorrência garante estar atenta aos negócios do futebol, contudo, não revela se foi aberto qualquer processo ou investigação sobre a existência de alegados acordos secretos entre Benfica e Desportivo das Aves. Ainda assim, assinala que podem estar a ser violadas regras da concorrência.

Entretanto, o Benfica assegurou, esta segunda-feira, que a relação comercial que mantém com o Aves é totalmente "legal" e "transparente". Os encarnados dizem que a investigação do "Público" se trata de uma "manipulação encomendada" que visa "denegrir o bom nome do Benfica".