FPF considerada entidade pública em parecer pedido por Santos Silva

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi considerada entidade pública, na votação de um parecer pedido pelo presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos Silva, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O parecer tinha sido requerido por Santos Silva em abril de 2023, na sequência de uma recusa federativa em conceder o acesso a documentos relacionados com os contratos de trabalho e prestação de serviços dos selecionadores de futebol Fernando Santos e Roberto Martínez por entender ser “uma pessoa coletiva sem fins lucrativos e de utilidade pública, constituída sob a forma de associação de direito privado e que não integrava a Administração Pública, não estando, portanto, sujeita à fiscalização da AR”.

Com a abstenção do Partido Social-Democrata (PSD) e os votos favoráveis do Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL) e Partido Comunista Português (PCP), o parecer foi apresentado pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves na derradeira reunião da 1.ª comissão antes da dissolução do parlamento, agendada para a próxima segunda-feira.

De acordo com Pedro Delgado Alves, existem “antecedentes muito claros” de outras legislaturas, com requerimentos à FPF que foram todos “objeto de resposta”, nas mais diversificadas matérias, sem que tivessem sido levantadas antes dúvidas neste âmbito.

A deputada do PSD Mónica Quintela considerou esta “uma matéria complexa, que tem suscitado bastante controvérsia”, e que, desta forma, o tempo para análise do parecer “é manifestamente insuficiente”, o que leva o partido a “não acompanhar na íntegra”.

Mónica Quintela lembrou ainda vários casos anteriores, como o de Cláudia Santos, que acumula o cargo de presidente do Conselho de Disciplina da FPF com o de deputada na atual legislatura, numa matéria na qual a FPF “não foi considerada entidade pública”.

Por outro lado, a deputada do IL Patrícia Gilvaz considerou o parecer “equilibrado, com conclusões bastante claras e parece salvaguardar os interesses de todas as partes”, ao passo que o PCP, pela voz de Alma Rivera, entendendo quem não está “tão confortável com uma apreciação apressada do mesmo”, acompanha genericamente este parecer.

A deputada do PS Isabel Moreira afirmou que a apresentação deste parecer “veio dar uma enorme substância à opinião que já tinha”, uma vez que a FPF goza de “poderes, benefícios, dinheiros públicos e poderes sancionatórios” já associados a esse estatuto.