Tribunal europeu dá "luz verde" à Superliga Europeia de futebol

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu "luz verde", esta quinta-feira, à criação da Superliga Europeia, ainda que preserve o estatuto da FIFA e da UEFA como reguladores do futebol mundial e europeu.

Este processo foi, inicialmente, interposto num tribunal de Madrid, que enviou o caso para o TJUE, especializado na lei europeia. O tribunal europeu sublinha que "as regras da FIFA e da UEFA que sujeitam quaisquer novos projetos de futebol interclubes a autorização prévia, e que proíbem clubes e jogadores de disputar essas competições, são ilegais".

"Não há qualquer quadro legal para as regras da FIFA e da UEFA que garanta que são transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionadas. Similarmente, as regras que dão à FIFA e à UEFA controlo exclusivo sobre a exploração comercial de direitos relacionados com essas competições têm o propósito de restringir a concorrência, dado a sua importância [das provas] para os media, os consumidores e os espectadores de televisão na União Europeia", pode ler-se.

Para o TJUE, a organização de competições interclubes de futebol e a exploração de direitos de transmissão são atividades económicas, pelo que "têm de cumprir as regras da concorrência e respeitar as liberdades de movimento", mesmo que o desporto, em geral, e o futebol, em particular, tenha as suas especificidades - nomeadamente, o facto de terem órgãos reguladores a vários níveis (nacional, continental, mundial, etc).

Nem sim, nem não. Um "talvez"

O advogado Alexandre Mestre, professor de direito do desporto, explica à Renascença a decisão do TJ, que "faz um contrabalanço":

"Diz que é um abuso de posição dominante, na lógica de direito a concorrência de FIFA e UEFA, mas depois salta para uma conclusão: 'atenção que isto não quer dizer que o projeto da Superliga seja necessariamente aprovado'. Isto vai voltar ao tribunal espanhol para decidir e caber-lhe-á aferir se estas regras de criação da Superliga preenchem ou não os requisitos. A Superliga poderá ainda não avançar."

Doze clubes anunciaram, em 2021, a criação de uma competição fechada, milionária e a convite, para uma elite europeia: os fundadores eram Real Madrid, Barcelona e Atlético de Madrid, de Espanha; Manchester City, Manchester United, Tottenham, Arsenal, Chelsea e Liverpool, de Inglaterra; e Juventus, Inter de Milão e AC Milan, de Itália.

Na altura, a contestação de jogadores, treinadores, adeptos e até políticos foi tal que a maioria dos clubes desistiu. Restaram Juventus, Real e Barcelona, que se mantiveram agarrados à ideia desde então. Esta quinta-feira, ficaram a saber que o projeto é, de facto, possível, ainda que pendente da aprovação final do tribunal espanhol.