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Revogação do cartão do adepto aprovada no Parlamento para janeiro de 2022

23 nov, 2021 - 22:14 • Lusa

Após a aprovação na generalidade, o assunto foi votado na especialidade e terá, depois, de merecer novamente a aprovação em votação final global.

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O projeto-lei que revoga o cartão do adepto, que recebeu “luz verde” em plenário da Assembleia da República (AR), entra em vigor em 1 de janeiro de 2022, conforme foi aprovado na discussão na especialidade.

No texto final do documento, apresentado pela Iniciativa Liberal (IL) e aprovado na generalidade em 10 de novembro, que vai à votação final parlamentar na próxima sexta-feira, ficou definido o primeiro dia do próximo ano como a data para a consumação da extinção do cartão do adepto.

A data foi proposta pelo PS, e contou com os votos favoráveis do PSD, do BE e do CDS, e os votos contra do PCP e da IL, na votação na especialidade dos deputados da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, que decidiu ainda a manutenção das zonas especiais de adeptos nos recintos desportivos, dedicadas às claques.

O cartão do adepto foi, efetivamente, implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.

Após a aprovação na generalidade, o assunto foi votado na especialidade e terá, depois, de merecer novamente a aprovação em votação final global.

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