Aprovada revogação do Cartão do Adepto por unanimidade

Foi aprovada por unanimidade, esta sexta-feira, no Parlamento, a revogação do Cartão do Adepto.

A aprovação do projeto-lei apresentado pela Iniciativa Liberal prevê que, a partir do dia 1 de janeiro de 2022, esta medida deixe de existir.

O documento já tinha sido aprovado na generalidade a 10 de novembro. Na quarta-feira, também foi ratificado na discussão na especialidade. Agora, surge o "sim" na votação final global, com unanimidade.

O Cartão do Adepto entrou em vigor esta temporada, com o regresso dos adeptos aos estádios, mas durou poucos meses, com a grande maioria dos clubes e adeptos a manifestarem-se contra a medida.

O que é e como funciona o Cartão do Adepto

O Cartão do Adepto visa a "promoção da segurança e do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos", conforme publicado em Diário da República, a 26 de junho de 2020.

"Permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos", explicou o Governo na altura.

Pode ser requisitado por qualquer pessoa maior de 16 anos e tem a validade de três anos. Serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, usualmente ocupadas pelas claques.

A medida serve, também, de "auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos", segundo a portaria que a regula.