Fundador do TAD. “Declarações de Pedro Proença são pouco cuidadas"

José Vicente de Moura, um dos fundadores do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), descreve as palavras de Pedro Proença, que defendeu o fim do Tribunal Arbitral do Desporto e a criação de um novo organismo sob tutela do Governo, como “pouco cuidadas”.

“Essas declarações são, nitidamente, pouco cuidadas. O TAD tem por missão evitar recursos para os tribunais do Estado”, acusa Vicente de Moura, em Bola Branca.

A criação do Tribunal Arbitral do Desporto foi proposta em 2007 pelo Comité Olímpico de Portugal, presidido por José Vicente de Moura. O objetivo passava por ser a última instância de recurso nas questões estritamente desportivas, diminuindo o recurso aos tribunais administrativos, propósito que “não foi cumprido”.

“O que tribunal que foi criado não é a última decisão. As entidades, caso não fiquem satisfeitas, podem recorrer para os tribunais normais e prolongar o processo. Não é exatamente o que estava na minha mente, mas já provou que é um tribunal muito importante”, explica Vicente de Moura, em entrevista à Renascença.

Para o antigo presidente do Comité Olímpico de Portugal, o foco deve ser em melhorar o tribunal, não substituí-lo.

“Substituir este tribunal, que já tem experiência e juízes prestigiados, por outro organismo, implicava começar tudo do princípio. O que é necessário é aperfeiçoar o trabalho do TAD, para que as resoluções sejam rápidas”, diz.

No âmbito do aperfeiçoamento, Vicente de Moura identifica o arrastamento dos processos como o problema maior a resolver. O acumular de recurso é um problema, mas o direito ao mesmo deve ser protegido.

“Este tribunal permite um recurso, que é um direito democrático. Todos devemos ter o direito de recorrer de uma decisão arbitrária ou injusta. O que não podemos fazer é recorrer sucessivamente e arrastar os processos durante anos. Isto acontece nos processos civis e, pelos vistos, se nada for feito, vai continuar a acontecer nos processos desportivos”, sublinha.