Apoio a claques ilegais passa a ser crime

João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, anunciou o pacote de medidas de combate à violência no desporto, como a criminalização do apoio a claques ilegais e da utilização da pirotecnia.

Dirigentes podem ser condenados a penas de prisão, caso seja provado o apoio a claques não registadas.

"Quando algum clube vier a apoiar um grupo organizado de adeptos que não esteja registado pelo clube, estará a incorrer num crime com pena de prisão de um a três anos, dependendo da dimensão do apoio. Será também crime situações em que os clubes registem os grupos, mas não declararem todos os apoios diretos ou indiretos. Clube e dirigentes podem ser punidos com pena de prisão", afirmou.

Apenas 27 claques em Portugal estão registadas.

João Paulo Correia anuncia ainda que o crime de dano passará a ser um crime público, com penas agravadas.

"Tornar como crime público o crime de dano e agravar a pena em contexto de grupo de adeptos. Atualmente não é crime público. O alargamento deste conceito permitirá que em muitas circunstância exista uma detenção dos prevaricadores", atira.

A utilização de priotecnia passa também a ser crime e caso seja comprovada a sua utilização no exterior dos estádios, os adeptos podem ser proibidos de entrar nos recintos.

O secretário de Estado da Juventude e Desporto fala ainda do aumento das coimas para os clubes que não disponibilizem as imagens dos estádios, quando são solicitadas pelas autoridades.

"A atual coima mínima não tem sido dissuasora e tem levado a muitas infrações. As imagens não são facultadas alegando avarias, ou que as imagens não têm nitidez e não permitem que o processo decorra de forma a sancionar os infratores. Não coloco em causa a veracidade da posição dos promotores. A coima mínima é reduzida e passa dos 2 mil para os 6 mil euros. Coima máxima passa de 100 para 200 mil euros para os promotores que não facultem as imagens do espetáculo", termina.