Criminalização da pirotecnia no desporto aprovada até ao final do ano

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que até ao final do ano será aprovado o novo regime que volta a criminalizar o uso dos engenhos pirotécnicos, como os "very lights", em contexto desportivos.

"Até ao final do ano este regime [uso de explosivos e materiais perigosos] poderá ser aprovado e será no quadro desse regime que voltaremos a criminalizar o uso dos "very lights"", disse José Luís Carneiro a jornalistas no final da cerimónia militar comemorativa do aniversário da Unidade de Controlo Costeiro da GNR.

O ministro disse que a criminalização do uso de pirotecnia vai ser feita no âmbito da verisão do Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas e lembrou que a utilização dos denominados "very lights" já foi considerada crime em Portugal, mas "por decisão recente do parlamento o uso desses mecanismos foi descriminalizado".

"O Governo vai voltar a criminalizar esse mecanismo", precisou, referindo que "é o resultado de um trabalho que tem vindo a ser feito com a ministra dos Assuntos Parlamentares e com o secretário de Estado do Desporto".

José Luís Carneiro afirmou que esta iniciativa legislativa surge depois de o Governo ter aprovado na semana passada, em Conselho de Ministro, uma proposta de lei que vai regular a atividade dos adeptos e a forma como se organizam no apoio aos clubes.

"Essa é uma dimensão que está a ser trabalhada e será submetida ao parlamento. É da competência da ministra dos Assuntos Parlamentares. Nós [Ministério da Administração Interna] temos uma matéria que tem a ver com o regime dos engenhos pirotécnicos", disse.

Questionado sobre a carga policial que ocorreu no sábado no estádio do Sporting, o ministro afirmou que não há motivo para a Inspeção-Geral da Administração Interna abrir qualquer inquérito, destacando a decisão do clube que anunciou um "corte" com a claque Juventude Leonina.

"Não foi apenas no sábado que aconteceram incidentes que consideramos graves e lamentáveis, tem acontecido regularmente em provas do desporto", disse José Luís Carneiro.

No sábado, no jogo entre Sporting e Casa Pia (3-1), da 10.ª jornada da I Liga de futebol, as claques afetas ao Sporting deflagraram fogo-de-artifício atrás da baliza de Adán, nos minutos iniciais da partida.

O comportamento desses adeptos levou a uma intensa carga policial naquele setor, no qual se viram cadeiras a voar e alguns adeptos detidos.

O ministro disse ainda que "muitos adeptos utilizam e usam engenhos pirotécnicos sob anonimato porque se escondem atrás dos trajes para lançar esses engenhos. Sendo que tentam ludibriar as autoridades no uso desses engenhos, tem que se encontrar mecanismos de sancionamento dessas práticas", disse. .

Fonte do Ministério da Administração Intern disse à Lusa que o novo quadro propõe uma pena de prisão até cinco anos, ou pena de multa até 600 dias, para quem "transportar, detiver, usar, distribuir ou for portador de explosivos, artigos ou engenhos" definidos no mesmo diploma, fazendo-o em "recintos desportivos ou na deslocação de ou para os mesmos aquando da realização de espetáculo desportivo".

O diploma dispõe como artigos proibidos engenhos explosivos improvisados ou "artigos de pirotecnia", o que inclui qualquer engenho que tenha substâncias explosivas ou "uma mistura explosiva de substâncias concebidos para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos", o que inclui os populares "very lights".