Futebol português não escapa aos danos colaterais do "Football Leaks"

Os danos colaterais do processo "Football Leaks" já se fazem sentir, a nível judicial e desportivo. No entanto, as lições a tirar do caso dependem da eventual condenação de Rui Pinto.

No dia em que deverá ser lida a sentença do caso em que Pinto responde por 90 crimes, entre os quais extorsão, acesso ilegítimo e violação de correspondência, o advogado José Miguel Sampaio e Nora, especializado em Direito do Desporto, sublinha que o futebol português ressente-se "claramente" no plano da credibilidade e também financeiramente.

"Os efeitos colaterais das denúncias que o Rui Pinto fez ou obteve já estão a correr noutros tribunais. É pública a sequência de denúncias que tiveram origem neste processo e que têm impacto em diversos setores da vida privada, não só no futebol, mas também na banca ou em Angola, por exemplo. Houve várias entidades que foram dizendo que isto tinha danos reputacionais e que afetaram a sua vida. Esses danos são evidentes", assinala o advogado, em declarações à Renascença.

Sampaio e Nora reconhece que o caso "Football Leaks" afetou as relações entre as sociedades desportivas, embora considere "redutor" circunscrever as consequências a essa esfera. Os efeitos do processo fizeram-se sentir em todo o futebol, com o surgimento de várias outras denúncias de corrupção:

"Ao longo de vários meses, foram assistindo a diversas denúncias que envolviam jogadores, agentes, clubes. Há processos que correm que têm por base a divulgação de provas obtidas pelo Rui Pinto. Mas isso aí está a correr nos tribunais, está em recurso e temos de aguardar para ver. Agora, não foi uma coisa que conciliou. Foi uma coisa que antagonizou várias sociedades desportivas, isso é claro."

Lições para o futuro

Sampaio e Nora descarta que o efeito dominó gerado pelas acusações de Rui Pinto jogue a seu favor - o desfecho do caso dependerá da conclusão do juiz sobre a legalidade da atuação do criador do "Football Leaks".

Na perspetica do advogado, as lições a tirar do caso dependem, precisamente, da decisão final. Haja condenação ou sentença, será necessário alterar o enquadramento legal dos "whistleblowers".

"No caso de ser condenada a atuação do Rui Pinto, tem de se criar um enquadramento sancionatório ou aperfeiçoar o existente, com vista a que estas situações não se repitam. Se ele for absolvido, aí sim, tem de se criar também contornos e limites para o que é possível e o que não é possível fazer", explica.

De qualquer forma, Sampaio e Nora duvida que esta seja a última vez que ouvimos falar do processo "Football Leaks": "Acho que ainda se vai arrastar por alguns tempos, por causa da questão dos recursos."