Governo apresenta solução para diluir impacto da lei da imigração no desporto

O Governo apresentará na terça-feira uma solução para diluir o impacto da nova legislação sobre a imigração no desporto, numa reunião que vai ter a presença da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), informou hoje o organismo.

Numa nota de imprensa publicada no seu sítio oficial na Internet, a entidade liderada por Pedro Proença revelou que foi convocada pelo Executivo presidido por Luís Montenegro para uma reunião, que começará às 17:30, na qual o Governo “se propõe a apresentar a solução” para resolver os efeitos provocados pelo decreto-lei n.º 37-A/2024 no desporto.

“A LPFP e os clubes continuam a acreditar numa solução sustentada e eficaz, capaz de dar resposta estrutural ao impacto da recente alteração à legislação, que está já a afetar gravemente a capacidade de atuação de clubes no mercado, mas reforça igualmente a necessidade de urgência na resolução de uma matéria que ameaça a sustentabilidade e competitividade do futebol profissional, sobretudo no panorama internacional”, observou.

Fonte da secretaria de Estado do Desporto disse à agência Lusa que a sessão vai contar igualmente com a participação de vários Ministérios e das federações desportivas, tendo em conta a extinção da manifestação de interesse na nova legislação sobre a imigração.

Já na quarta-feira, a LPFP reunirá com as 34 sociedades desportivas da I e II Ligas para discutir a proposta do Governo, numa altura em que restam sensivelmente seis semanas até ao encerramento da janela de transferências de verão, previsto para 2 de setembro.

A 3 de junho, o Governo pôs termo à manifestação de interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, ao exigir aos imigrantes que iniciem antes da sua chegada ao país o processo de regularização da permanência em consulados ou embaixadas lusas.

Doze dias depois, numa carta dirigida ao secretário de Estado do Desporto e ex-dirigente federativo, Pedro Dias, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) mostrou-se apreensiva com essa alteração legislativa, que foi ratificada em Conselho de Ministros, e lembrou os seus efeitos, interrogando a hipótese de “ser utilizado um regime de exceção já previsto”.

Já a LPFP pediu uma “solução urgente”, após ter estado reunida de emergência com os clubes e participado numa sessão com o secretário de Estado do Desporto, o secretário de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e cinco federações - futebol, andebol, basquetebol, patinagem ou voleibol.

De acordo com a entidade de Pedro Proença, o desporto exigiu nessa reunião “que seja respeitada a sua especificidade e liberdade para desenvolver a sua atividade de forma ágil, em concorrência justa e leal com os demais intervenientes, incluindo internacionais”.

Na semana passada, o secretário de Estado do Desporto disse que o Governo estava a solucionar as preocupações de federações e clubes desportivos ocasionados pelo fim da manifestação de interesse na regularização de estrangeiros, recurso legal que permitia a normalização dos processos para quem chegasse com visto de turista ao território nacional.