Lei da imigração. Governo viabiliza visto de residência mais rápido para desportistas

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai celebrar acordos com várias federações desportivas para acelerar autorizações de residência para os atletas extracomunitários, anunciou o Governo esta terça-feira. Uma "solução estrutural" para os entraves que a nova lei da imigração tem colocado a contratações, em especial no futebol, considera o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

A AIMA, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE), as várias federações desportivas e a LPFP vão celebrar protocolos relativos “aos procedimentos para a autorização de residência, incluindo as situações que carecem de especial celeridade devido aos constrangimentos temporais inerentes aos períodos de transferência de atletas extracomunitários”, refere comunicado do Ministério da Presidência.

"A Lei dos Estrangeiros já prevê que seja possível a concessão da autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo. A situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional, designadamente nos curtos períodos de contratação e inscrição de atletas", lê-se.

Pedro Proença reuniu-se, esta terça-feira, com o Governo, a propósito da nova lei da imigração e, em especial, da eliminação da manifestação de interesse, que está a complicar a contratação de jogadores oriundos de países fora da União Europeia. Em declarações aos canais oficiais do organismo que lidera, o dirigente sublinhou a importância de um regime de "excecionalidade em relação à área do desporto".

O presidente da Liga espera que, "dentro de 24 horas", entre em vigor esta "solução estrutural para o problema, de forma a que os clubes possam terminar esta janela de transferências com tranquilidade".

Pedro Proença também fez questão de enaltecer "o espírito de boa-vontade e de preocupação de perceber que a realidade do futebol vive dentro de um contexto muito especial", por parte do Governo.

"Quando se fala que temos de ter níveis de competitividade iguais a outras ligas, este é um fator. A possibilidade de termos um regime de inscrições equiparado às outras realidades é fundamental", vincou.

O Governo deixou cair a manifestação de interesse, mecanismo que permitia a entrada de imigrantes e dispensava a necessidade de um visto. Agora, os jogadores são obrigados a ter um visto de trabalho para serem inscritos, um processo que pode demorar mais de dois meses.

[notícia atualizada às 22h02]