Comités Olímpico e Paralímpico pedem diferente financiamento ao desporto na lei de bases

A alteração do sistema de financiamento público do desporto e a valorização das carreiras do dirigente desportivo voluntário e das duais dos atletas são as principais preocupações sobre a nova Lei de Bases do Desporto.

As preocupações foram manifestadas pelos presidentes dos comités Olímpico (COP) e Paralímpico de Portugal (CPP), José Manuel Constantino e José Lourenço, respetivamente, e pelo presidente da Confederação do Desporto de Portugal (CDP), Carlos Paula Cardoso.

A tutela iniciou esta semana, através da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, as audições para a proposta da futura lei de bases, começando por ouvir COP, CPP CDP, os primeiros de cerca de 20 consultas públicas previstas até ao fim do ano.

"É necessário encontrar estabilidade no financiamento público do desporto, até agora dependente das verbas dos jogos sociais (...), o que significa que o esforço no orçamento de Estado com base na receita dos impostos é diminuto. Este modelo torna a situação muito volátil, colocando em causa a sustentabilidade da atividade desportiva quando há diminuição de receitas", alertou José Manuel Constantino.

Em declarações à Lusa, o dirigente considera que a atual fórmula "não é socialmente aceitável, nem compreensível", pelo que defende que o Estado deve "olhar para o problema de forma distinta" da atual, "reapreciando o modelo".

Destacou ainda a urgência em aplicar o estatuto do dirigente desportivo voluntário, já que "é ele o sustentáculo de toda a atividade desportiva", considerando, por isso, que "é necessário encontrar medidas de o valorizar", através de medidas que fomentem a "atração, captação e retenção" desses quadros, sem os quais, assegura, haverá "maior dificuldade para organizar a atividade desportiva".

O COP sinalizou ainda questões relacionadas com o estatuto de utilidade pública desportiva, o Tribunal Arbitral do Desporto, a integridade e governabilidade das organizações desportivas e a densificação das questões de sustentabilidade ambiental.

José Lourenço focou-se também na "revisão do atual sistema de financiamento do desporto", considerando que o mesmo não deve estar "tão dependente" das apostas desportivas e jogos sociais: "Uma coisa é o Estado socorrer-se dessas verbas e outra o desporto estar dependente delas".

O CPP insistiu na necessidade de legislar melhor sobre "a dicotomia de direitos e deveres do dirigente desportivo" e defendeu uma maior "equidade de sexos ao nível da participação desportiva e dirigismo".

Quanto ao Tribunal Arbitral do Desporto, entende que as "organizações supra-federativas" devem ter representação no próprio TAD, "enquanto juízes ou eleição da própria direção".

A este respeito, diz que a futura lei deve incluir a Confederação do Desporto de Portugal como entidade supra-federativa, juntando-se assim aos comités Olímpico e Paralímpico.

Reforçou ainda a importância do "estímulo" que será a regulamentação das carreiras duais dos desportistas, algo igualmente frisado por Carlos Paula Cardoso, que quer um "capítulo próprio" para as valorizar.

"Também alertámos para as questões ligadas à limitação de mandatos na atividade pública desportiva, algo que foi muito discutido antes da lei de 2007", disse o líder da CDP.

O dirigente pretende que o apoio ao desporto seja feito "através do orçamento geral do Estado", em vez dos jogos sociais, como acontece atualmente.

Mesmo entendendo tratar-se apenas de "cosmética", defendeu que a futura lei de bases seja apenas do desporto, não incluindo o termo "atividade física", que diz já englobado pelo primeiro termo.

Depois de fazer cerca de duas dezenas de audições por todo o país, o texto da proposta legislativa poderá estar concluído no primeiro trimestre de 2024, para, posteriormente, ser discutido e votado.