Lúcio Correia. “Sporting não corre risco de perder pontos”

O professor de Direito do Desporto Lúcio Correia garante que o Sporting não corre o risco de perder pontos no seguimento do “caso Rúben Amorim”. O clube pode, no entanto, ser multado e o treinador suspenso.

A Comissão de Instrutores da Liga deduziu uma acusação por fraude e falsas declarações ao Sporting e a Rúben Amorim. Em causa o facto de o treinador ter sido inscrito como adjunto quando, na prática, desempenha as funções de principal.

Em declarações a Bola Branca, Lúcio Correia recorda que “já passaram muitos meses em relação à data em que foi feita, o que é lamentável”.

“Quanto à situação do clube, atendendo à regulamentação que foi feita no final da época passada, não me parece que se possa ultrapassar uma situação de multa. Relativamente ao treinador, aqui a questão é diferente, aponta para uma situação de suspensão de atividade”, referiu o professor de Direito do Desporto.

Para Lúcio Correia, na lei que está em questão neste processo, falta a definição concreta das penalizações. O legislador preferiu que esse poder de decisão fosse entregue aos órgãos de disciplina de cada modalidade.

“A sanção que a lei determina é a nulidade, é como se o contrato não existisse. O que falta na lei são os efeitos da nulidade e as respetivas sanções. Deixou-se para cada modalidade essa decisão. Perdeu-se uma oportunidade de estabilizar em todas as modalidades as consequências de não se cumprir a lei”, acrescentou.