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Paulo Relógio

Suspensão a Palhinha viola a Constituição. Quinto amarelo não foi retirado

17 mar, 2021 - 12:45 • João Fonseca

Paulo Relógio, membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, um dos órgãos integrantes do Tribunal Arbitral do Desporto, explica que o Conselho de Disciplina só pode decidir uma eventual suspensão após reabrir o processo e escutar a versão do jogador.

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João Palhinha vai poder continuar a ser utilizado pelo Sporting até que seja aberto novo processo ao jogador, pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, e em que o atleta seja ouvido, respeitando, assim, um princípio constitucional.

Palhinha deverá, neste sentido, defrontar o Vitória de Guimarães e se vir cartão amarelo passará a somar seis no campeonato. O quinto amarelo está suspenso, depois de o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) ter deliberado que a decisão de castigar o jogador é inconstitucional, mas é contabilizado.

Ou seja, o próximo cartão que Palhinha, eventualmente, receba será o sexto.

Em entrevista a Bola Branca, Paulo Relógio, membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, um dos órgãos integrantes do TAD, explica que o médio do Sporting só poderá ser impedido de jogar, após abertura de novo processo, em que sejam respeitados os valores da Constituição.

"Se é no próximo jogo, daqui a um mês ou daqui a dois anos, não sei. O que o Tribunal Constitucional e a lei dizem é que não pode ser sancionado, sem primeiro ser julgado. Ser julgado significa apreciados os factos e ouvido o interessado", detalha Paulo Relógio.

A Federação Portuguesa de Futebol irá recorrer da decisão do TAD, mas, segundo o especialista ouvido pela Renascença reforça, "o que está em causa é a violação de um princípio constitucional".

"Um regulamento que mande aplicar uma sanção sem audição da parte contrária, neste caso do interessado, viola um princípio constitucional que se aplica a todos os cidadãos que é terem direito a uma defesa. Ora, se o regulamento o diz, e automaticamente leva uma suspensão, está a violar esse princípio. Isso significa que anula o cartão? Não. Anula os efeitos disciplinares do quinto cartão", esclarece.

O advogado, há 40 anos ligado ao desporto e em particular ao futebol, continua uma luta para que as diversas federações compreendam que todos "devem respeitar a Constituição". Aliás, diz mesmo que "é isto que o desporto tem dificuldade em acolher".

Paulo Relógio lamenta, ainda, que, apesar de as decisões tomadas pelos árbitros em campo serem soberanas, haja um esquecimento da sinceridade e da verdade no julgamento de alguns casos no desporto, trazendo à discussão o reconhecimento do árbitro de que errou na decisão de mostrar amarelo a João Palhinha.

O médio do Sporting viu o quinto amarelo na visita dos leões ao Boavista a 26 de janeiro, o que significaria que falharia o jogo seguinte, o dérbi contra o Benfica.

No próprio dia do clássico, o Tribunal Central Administrativo do Sul suspendeu o cartão amarelo e o jogador foi usado por Rúben Amorim na vitória contra as águias por 1-0, a partir dos 61 minutos, depois de ter começado o encontro no banco de suplentes.

O médio de 25 anos do Sporting foi utilizado em todos os jogos desde que viu o quinto amarelo. Palhinha soma dois golos em 27 jogos esta temporada pelos leões.

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  • Serafim Silva
    18 mar, 2021 Vimioso 21:37
    A partir de agora todo o jogador que levar o 5 cartão amarelo vai ter que ser ouvido antes da suspensão, ver se o 1 ou 2 ou 3 ou 4 ou até mesmo o 5 amarelo foi bem dado, e enquanto se formam os juris para a audição do jogador vai jogando. Parece me bem e sendo assim é melhor acabar com as suspensões ao 5 amarelo
  • Antonio Jose Roque d
    18 mar, 2021 Pombal 13:33
    Este relógio é o mesmo que aparecia todos os dias a defender o Belenenses no caso Mateus, com objectivo claro de manter este clube na primeira divisão baixando o Gil Vicente com argumento falacioso de violação de norma desportiva, num caso absolutamente administrativo conforme se veio a provar anos depois dando assim razão ao lesado Gil Vicente. Estes relógios desregulados continuam a promover a trafulhice e o emporcalhamento da competição, apoiando até à exaustão as ilegalidades e trafulhices dos seus clubes "amigos"
  • Ivo Pestana
    17 mar, 2021 Funchal 21:19
    Os tribunais não deviam meter-se no futebol, a não ser em casos de crime. Uma trapalhada jurídica, por causa de um amarelo e um jogo de suspensão. Só mesmo em Portugal...Se o Sporting perder pontos por causa deste caso, não se lamentem. Para ganhar a este Benfica, não era preciso o Palhinha. Mas ele é algum fora-de-série? Não tinham outro, para o seu lugar? E o burro sou eu.
  • Amadeujorge Resende
    17 mar, 2021 Porto 13:09
    ...agora é que vai ficar bom. Os nossos advogados estão cada vez melhores.

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