Suspensão a Palhinha viola a Constituição. Quinto amarelo não foi retirado

João Palhinha vai poder continuar a ser utilizado pelo Sporting até que seja aberto novo processo ao jogador, pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, e em que o atleta seja ouvido, respeitando, assim, um princípio constitucional.

Palhinha deverá, neste sentido, defrontar o Vitória de Guimarães e se vir cartão amarelo passará a somar seis no campeonato. O quinto amarelo está suspenso, depois de o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) ter deliberado que a decisão de castigar o jogador é inconstitucional, mas é contabilizado.

Ou seja, o próximo cartão que Palhinha, eventualmente, receba será o sexto.

Em entrevista a Bola Branca, Paulo Relógio, membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, um dos órgãos integrantes do TAD, explica que o médio do Sporting só poderá ser impedido de jogar, após abertura de novo processo, em que sejam respeitados os valores da Constituição.

"Se é no próximo jogo, daqui a um mês ou daqui a dois anos, não sei. O que o Tribunal Constitucional e a lei dizem é que não pode ser sancionado, sem primeiro ser julgado. Ser julgado significa apreciados os factos e ouvido o interessado", detalha Paulo Relógio.

A Federação Portuguesa de Futebol irá recorrer da decisão do TAD, mas, segundo o especialista ouvido pela Renascença reforça, "o que está em causa é a violação de um princípio constitucional".

"Um regulamento que mande aplicar uma sanção sem audição da parte contrária, neste caso do interessado, viola um princípio constitucional que se aplica a todos os cidadãos que é terem direito a uma defesa. Ora, se o regulamento o diz, e automaticamente leva uma suspensão, está a violar esse princípio. Isso significa que anula o cartão? Não. Anula os efeitos disciplinares do quinto cartão", esclarece.

O advogado, há 40 anos ligado ao desporto e em particular ao futebol, continua uma luta para que as diversas federações compreendam que todos "devem respeitar a Constituição". Aliás, diz mesmo que "é isto que o desporto tem dificuldade em acolher".

Paulo Relógio lamenta, ainda, que, apesar de as decisões tomadas pelos árbitros em campo serem soberanas, haja um esquecimento da sinceridade e da verdade no julgamento de alguns casos no desporto, trazendo à discussão o reconhecimento do árbitro de que errou na decisão de mostrar amarelo a João Palhinha.

O médio do Sporting viu o quinto amarelo na visita dos leões ao Boavista a 26 de janeiro, o que significaria que falharia o jogo seguinte, o dérbi contra o Benfica.

No próprio dia do clássico, o Tribunal Central Administrativo do Sul suspendeu o cartão amarelo e o jogador foi usado por Rúben Amorim na vitória contra as águias por 1-0, a partir dos 61 minutos, depois de ter começado o encontro no banco de suplentes.

O médio de 25 anos do Sporting foi utilizado em todos os jogos desde que viu o quinto amarelo. Palhinha soma dois golos em 27 jogos esta temporada pelos leões.