Aprovado pedido para ouvir responsável pelo relatório sobre festa do Sporting

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou, esta quarta-feira, o requerimento apresentado pelo CDS-PP para audição urgente da inspetora-geral da Administração Interna, na sequência do relatório sobre os festejos de campeão do Sporting.

De acordo com fonte parlamentar, o requerimento foi aprovado com a abstenção do PS e votos favoráveis dos restantes partidos.

Na terça-feira, a mesma comissão tinha rejeitado pedidos do PSD e CDS-PP para audição do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também na sequência das conclusões apresentadas sobre os festejos do campeonato, em maio.

"Na passada sexta-feira, por ocasião da apresentação do relatório da IGAI sobre as celebrações da vitória do Sporting no campeonato de futebol, o senhor ministro da Administração Interna sublinhou que não foram cumpridas as determinações do diretor Nacional da PSP sobre o procedimento nas imediações do estádio do Sporting, no passado dia 11 de maio, tendo igualmente afirmado que o Sporting Clube de Portugal não colaborou com a IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna]", refere o CDS no requerimento.

Os centristas indicam também que o Sporting "afirmou, em comunicado subsequente, que o plano dos festejos foi concertado em reunião presencial no Ministério da Administração Interna, com a presença de representantes de várias entidades, designadamente", a DN/PSP, a Direção-Geral de Saúde (DGS) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

"O relatório da IGAI, por seu turno, não transmite informação completa sobre os intervenientes ouvidos e a que respeito, visto todos os nomes se encontrarem rasurados, por imposição do regime de proteção de dados pessoais", acrescentam.

O CDS-PP considera ser "importante esclarecer este conjunto de contradições, o que não é possível com um relatório incompleto".

Uma vez que foi rejeitada a audição do ministro Eduardo Cabrita na Assembleia da República (com voto contra do PS e abstenção do PCP), o CDS salienta que "a única forma de o conseguir será ouvir o responsável último pelo relatório da IGAI, a senhora inspetora-geral da Administração Interna", pelo que o partido solicitou a sua audição urgente.

O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional, a 11 de maio, foi apresentado na sexta-feira à tarde, numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira. Foi posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.

Apesar de o ministro ter recusados qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou, na véspera, os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela DGS, devido à situação de pandemia e saúde pública.