Comissão satisfeita com decisão do Conselho sobre sanções, mas reforça alertas

A Comissão Europeia congratula-se com a decisão do Conselho de não impor multas a Portugal e Espanha, mas reitera que os dois países devem tomar "acções efectivas" para reduzir o défice, sob pena de suspensão dos fundos comunitários.

“As acções efectivas de Espanha e Portugal são uma condição necessária para levantar a suspensão dos compromissos no âmbito dos fundos estruturais e de investimentos", avisa o vice-presidente do executivo comunitário, Valdis Dombrovskis, em comunicado.

O Conselho aceitou, esta terça-feira, a recomendação da Comissão de não impor sanções aos países ibéricos, que falharam as metas de redução de défice. Aceitou também as novas metas e prazos para correcção, propostas por Bruxelas.

Nesse sentido, o Conselho da União Europeia exige a Portugal uma redução do défice até 2,5% do Produto Interno do Bruto (PIB) este ano e a implementação de medidas de consolidação de 0,25% do PIB (cerca de 450 milhões de euros), afirmando que "devem ser tomadas acções efectivas até 15 de Outubro de 2016 e os dois países devem submeter um relatório até essa data".

A Comissão Europeia decidiu a 27 de Julho recomendar o cancelamento das sanções, adiando "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos fundos estruturais e de investimentos, após um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.

No comunicado desta terça-feira, Bruxelas afirma que, "para levantar a suspensão dos fundos, tanto Espanha como Portugal vão ter de demonstrar o cumprimento total das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como definido nas recomendações adoptadas pelo Conselho".

"Espera-se que os dois países tomem acções efectivas e que as reportem até 15 de Outubro de 2016", data limite também para a apresentação dos seus esboços orçamentais, afirma a Comissão.

Por sua vez, o comissário para os Assuntos Europeus e Financeiros, Pierre Moscovici, afirma no mesmo comunicado que o executivo comunitário vai "acompanhar a acção tomada por Espanha e Portugal nos próximos meses no contexto dos Procedimentos por Défice Excessivos dos dois países e na análise dos esboços orçamentais para 2017".

"Acredito que Espanha e Portugal vão responder de acordo com as decisões colectivas da Comissão e do Conselho", sublinha.