E-toupeira: decisão sobre quem vai a julgamento adiada para amanhã, sexta-feira

A Benfica SAD e os restantes arguidos do processo "e-toupeira" só saberão se vão a julgamento, e por que crimes, na sexta-feira. A leitura da decisão instrutória estava prevista para hoje, mas foi adiada por 24 horas.

Trata-se do segundo adiamento do anúncio da decisão da juíza de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Inicialmente, estava agendado para 13 de dezembro e adiado para esta quinta-feira. Com este novo reagendamento, a leitura fica marcada para as 14h30 de sexta-feira, no TCIC.

A Benfica SAD está acusada de 30 crimes pelo Ministério Público (MP): um de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática. São também arguidos Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD encarnada, Júlio Loureiro, escrivão e ex-observador de árbitros, e José Augusto Silva, oficial de justiça e o único em prisão domiciliária.

O MP pediu que o processo "e-toupeira" siga para julgamento, reiterando que o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, tinha conhecimento das ações de Paulo Gonçalves.

"Os arguidos aceitaram as ofertas. A SAD do Benfica, por intermédio, de Paulo Gonçalves, aceitou as informações que ia recebendo, que funcionava como uma recompensa para os mesmos continuarem a dar informações. Em casos de corrupção dificilmente há prova tão vasta ou cristalina como neste caso", afirmou Válter Alves, procurador na fase de instrução e responsável pela acusação do MP.

Paulo Gonçalves responde por 79 crimes, incluindo corrupção ativa, oferta ou recebimento indevido de vantagem e violação de segredo de justiça, entre outros. José Augusto Silva foi o único arguido que recusou prestar declarações durante a fase instrutória do processo, que é facultativa para a defesa e tem como objetivo determinar quem vai a julgamento e acusado de que crimes.

Contexto sobre a acusação

A acusação do MP defende que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, teria solicitado a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e "merchandising".

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação sustenta que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.