11 set, 2019 - 14:54 • Redação
O Benfica reiterou a "licitude dos seus atos", na sequência de decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de não levar a SAD encarnada a julgamento, no âmbito do caso "e-toupeira".
"A Benfica SAD reafirma, como sempre o fez, a licitude dos seus atos e comportamentos, e reitera perante os seus sócios, adeptos e simpatizantes o compromisso de serenidade, confiança e determinação na defesa do seu bom-nome e na descoberta da verdade", pode ler-se na nota publicada no site oficial.
O clube encarnado sublinha que a "decisão judicial de hoje é definitiva" e recorda que a "Benfica SAD e seus mandatários sempre manifestaram total confiança nas decisões da Justiça e sempre colaboraram com as instituições na descoberta da verdade, respeitando essas instituições e não comentando materialmente as decisões judiciais"
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou, esta quarta-feira, a decisão da juíza de instrução criminal Ana Peres de não levar a SAD do Benfica a julgamento, no âmbito do processo "e-toupeira", uma decisão que não é passível de recurso.
Em comunicado de quatro páginas à comunicação social, o tribunal determinou que "não merece provimento o recurso do Ministério Público (...), que pretendia a pronúncia da Benfica SAD como coautora de todos os crimes imputados", após conferência de juízes desembargadores.
"As pessoas coletivas apenas podem ser responsabilizadas se o crime for cometido em seu nome e no interesse do coletivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de liderança ou que o crime seja cometido por quem haja sob a autoridade das pessoas com posição de liderança em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo que lhes incubem", esclarece o comunicado do TRL.
Na fase de instrução, a juíza Ana Peres tinha decidido ilibar a Benfica SAD de todos os 30 crimes de que era acusada - entre eles falsidade informática, corrupção ativa e oferta ou recebimento de vantagem indevida, por considerar que não existem elementos suficientes para levar a sociedade anónima a julgamento.
Francisco J. Marques ao ataque
O diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, reagiu com perplexão à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de manter a decisão da juíza de instrução criminal Ana Peres de não levar a SAD do Benfica a julgamento, no âmbito do processo "e-toupeira".
“Quando alguém corrompe alguém em benefício de ninguém. Em Portugal, pelos vistos, crime é desmascarar criminosos", escreveu J. Marques, no Twitter, em referência ao facto de o FC Porto ter sido condenado ao pagamento de dois milhões de euros ao Benfica por divulgação de correspondência entre dirigentes do clube da Luz.
Contexto do processo
No processo, estão acusados Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD do Benfica, e José Silva, funcionário judicial. Dos quatro inicialmente acusados pelo Ministério Público - Paulo Gonçalves, José Silva, Júlio Loureiro (funcionário judicial) e a SAD do Benfica -, o juiz de instrução pronunciou apenas dois para irem a julgamento.
Júlio Loureiro, oficial de justiça, foi também ilibado de todos os 58 crimes que lhe eram imputados, nomeadamente o de corrupção passiva. Essa decisão também era contestada pelo Ministério Público.
Paulo Gonçalves responde por 29 crimes: um de corrupção ativa, seis de violação de segredo de justiça, 11 de acesso indevido a informação e 11 de violação do dever de sigilo. José Silva responde por 26: um de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, nove de acesso indevido a informação, nove de violação do dever de sigilo e um de peculato.
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