IMI começa a ser cobrado sem salvaguardas

A primeira tranche do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2015 começa a ser cobrada esta quarta-feira. Este ano, não existe a cláusula de salvaguarda que impediu, nos últimos anos, uma subida superior a 75 euros.

Assim, os proprietários que tenham valores iguais ou inferiores a 250 euros de IMI para pagar, terão de o fazer numa só prestação. Se o valor do imposto ficar entre os 250 e os 500 euros, vão poder pagar em duas prestações (Abril e Novembro) e, caso o montante seja superior a 500 euros, podem fazer o pagamento em três fases (Abril, Julho e Novembro).

A “cláusula do regime mais favorável ao contribuinte” foi introduzida em 2011, ano em que se iniciou um processo de reavaliação do valor patrimonial das casas, para que todos os imóveis semelhantes (por exemplo, duas casas iguais no mesmo prédio) tivessem o mesmo valor de imposto para pagar.

A chamada cláusula de salvaguarda impedia aumentos superiores a 75 euros por ano ou a um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da avaliação.

Foi o Orçamento do Estado para 2015 que acabou com esta possibilidade, tendo ficado pendente a possibilidade de as autarquias decidirem se haveria uma redução do imposto para as famílias com dependentes.

Mas o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, veio lembrar, no final do ano passado, a existência de um regime que obriga os municípios com dificuldades financeiras a cobrarem a taxa máxima (0,5%) de IMI – o que, em seu entender, seria “dramático para os cidadãos desses concelhos”.

Em 2014, o IMI arrecadado pelos 308 municípios somou 1.482 milhões de euros, segundo os números da Associação Nacional de Proprietários (ANP). A associação prevê que, este ano, a cobrança chegue aos 1.632 milhões, “o que significa um aumento de cerca de 10%”.

Em Março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou à Renascença que 350 mil famílias estão isentas do pagamento de IMI e acrescentou que apenas 40% a 50% das casas reavaliadas tiveram um aumento efectivo do imposto.

Lembrou ainda que a isenção tinha antes de ser comunicada pelo contribuinte, mas que agora passou a ser automática.