O ministro da Economia, António Pires Lima, garantiu esta quarta-feira, no Parlamento, que a TAP vai ser liderada por Humberto Pedrosa, e não por David Neeleman, que tem dupla nacionalidade, brasileira e norte-americana.
"Não é verdade que o consórcio vencedor não seja liderado pelo empresário português Humberto Pedrosa. É muito injusto que um empresário português com uma tão longa tradição de construir seja desvalorizado e desqualificado nas críticas implícitas à sua posição neste consórcio", afirmou o governante.
Pires de Lima respondia ao deputado do PS Paulo Figueiredo, que o questionou sobre a norma imposta por Bruxelas que não autoriza o controlo da empresa por um não europeu.
"Toda a análise jurídica que pedimos relativamente à estrutura deste consórcio deu tranquilidade ao Governo. Estamos muito confortáveis do ponto de vista jurídico nos passos que demos", declarou Pires de Lima, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre a privatização da TAP, na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Socialista, e para debater a política geral do Ministério da Economia e outros assuntos de actualidade.
Também rejeitou qualquer responsabilidade do Governo em relação à dívida da TAP que fica na empresa: "Ela não transita para responsabilidade do Estado. O Estado não vai responder perante a dívida da TAP." Se isso acontecesse, seria motivo para reverter de imediato a privatização.
O governante reiterou que o contrato com a Gateway não tem qualquer cláusula que limite os direitos do Estado português até à assinatura final, isto é, que obrigue o Estado a compensar o comprador em caso de reversão do negócio.
Associação quer reunião com comissária europeia A Associação Peço a Palavra pediu uma reunião com carácter de urgência à Comissária Europeia da Concorrência, que foi marcada para dia 24 de Julho.
Este organismo vai apresentar o que considera serem dados relevantes referentes ao processo de reprivatização da TAP e ao Consórcio Gateway.
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