Contribuintes podem receber um quarto da sobretaxa

Os contribuintes podem receber no próximo ano 25% da sobretaxa de IRS paga ao longo deste ano. O número é avançado na síntese de execução orçamental de Julho, divulgada esta terça-feira pelo Ministério das Finanças.

O documento mostra uma melhoria do défice acima dos 400 milhões de euros, fruto do aumento da receita fiscal.

A manter-se a evolução da receita fiscal, a taxa efectiva da sobretaxa pode, então, descer dos 3,5% para 2,6%, o que implica que cada contribuinte receba no próximo ano um quarto da sobretaxa paga este ano.

A execução de Julho mostra que a receita fiscal atingiu os 3.088 milhões de euros, o valor mais elevado registado em Julho desde 2007. O aumento de receita regista-se praticamente em praticamente todos os impostos, mas o Governo salienta os números do IRC e do IVA.

No IRC, há um crescimento da receita de 8,6%, "não obstante a redução da taxa deste imposto em resultado da reforma do IRC".

O IRC desceu em resultado de um acordo entre o Governo e o PS quando este ainda era liderado por António José Seguro. Agora, o programa eleitoral do PS volta atrás nessa reforma, o que tem sido motivo de troca de argumentos entre socialistas e os partidos da coligação governamental.

Quanto ao IVA, a receita acumulada cresceu 8,1% quando comparada com Julho do ano passado. "Este crescimento da receita do IVA continua a evidenciar a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais", lê-se no comunicado do Ministério das Finanças, que também salienta um aumento de 24,8% no Imposto sobre Veículos (ISV).

As contas do crédito fiscal
O comunicado não dá, contudo, nota da evolução do IRS. Avança já é para a estimativa do crédito fiscal, que foi criado no Orçamento do Estado e segundo o qual os contribuintes podem receber no próximo ano uma devolução da sobretaxa de IRS que resultará da arrecadação da receita de IVA e IRS que for superior ao orçamentado.

"Relativamente à evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa até Julho de 2015, caso o crescimento de 4,4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até Julho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal será de 25%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva de 2,6% (em vez de 3,5%)", lê-se no comunicado.

O Governo anuncia que a partir desta terça-feira está disponível para consulta no Portal das Finanças a actualização da evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa. Está também disponível a actualização do simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte.

Despesa continua a aumentar
No plano da despesa, há um agravamento da administração central, que tem um saldo negativo de 6.281 milhões, mais 280 milhões que em Julho do ano passado.

A despesa continua a subir nas várias parcelas, à excepção da despesa com pessoal, que teve uma descida de 0,5%.

A aquisição de bens e serviços aumentou 3,2%, os encargos com juros cresceram 5,8% e as despesas de investimento subiram 333 milhões – subida que o Governo continua a atribuir aos encargos com as subconcessões rodoviárias.

Em contrapartida, as contas da Segurança Social continuam a melhorar em resultado da diminuição da despesa, que chega aos 4,6%, mais do dobro da redução da receita (2%).

Ou seja, a melhoria do défice em 423 milhões faz-se à conta do aumento da receita fiscal e da diminuição da despesa com prestações sociais, que compensam o aumento das despesas da administração central.