Termina esta segunda-feira o prazo para os contribuintes individuais liquidarem o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS). É também o último dia para as Finanças procederem ao pagamento dos reembolsos, como estipula o Código Tributário.
No início do mês, o
Ministério das Finanças veio esclarecer que profissionais como cabeleireiros, electricistas, mecânicos e pintores não tinham qualquer alívio fiscal em 2014.
Segundo as Finanças, estes profissionais interpretaram mal a lei, que as Finanças sublinham que não mudou, e pagaram menos imposto do que deviam. Foram, por isso, contactados para corrigir as suas declarações.
Em causa está o regime simplificado e o coeficiente a aplicar. Em 2014, o código de IRS previa que médicos, juristas economistas, arquitectos e professores pagassem IRS sobre 0,75 do que facturassem.
Às situações de excepção, como subsídios, serviços prestados com contribuições para regimes de protecção social, é aplicado um coeficiente de 0,10.
Sem referência específica estão profissões como cabeleireiros, mecânicos, pintores ou electricistas, que consideraram estar nos 0,10, mas o fisco teve outro entendimento.
A partir deste ano, estes profissionais têm um novo coeficiente (de 0,35), sublinhou então o Ministério das Finanças.
Até sexta-feira à tarde, tinham sido submetidas mais de 3.367 declarações de IRS na primeira fase e quase duas mil na segunda – o que dá um total de pouco mais de 5.320.
No ano passado, tinham sido submetidas 5.069.164 declarações no total.
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