15 set, 2015 - 20:10
O Governo admitiu esta terça-feira que o adiamento da venda do Novo Banco vai implicar uma revisão em alta do défice de 2014, em 4.900 milhões de euros, o montante total da capitalização do banco aquando da resolução do BES.
Em conferência de imprensa, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou que a decisão desta terça-feira do Banco de Portugal de interromper o procedimento de venda do Novo Banco e começar a preparar uma nova operação de alienação da instituição, "não tem qualquer impacto" na dívida pública de 2014.
No entanto, quanto ao apuramento em contas nacionais do défice de 2014, ano em que ocorreu a capitalização do Novo Banco, a governante remeteu essa competência para o Instituto Nacional de Estatística (INE), mas admitiu que, "uma vez que o Novo Banco não foi vendido no prazo de um ano desde a resolução [do Banco Espírito Santo], isso será reflectido no défice de 2014, [no valor de] 4.900 milhões, portanto o valor total de recapitalização do banco".
Maria Luís Albuquerque disse que "o entendimento que [o Governo tem] das regras" é que o valor da recapitalização, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou corresponder a 2,8 pontos percentuais do PIB, entre na sua totalidade no apuramento do défice orçamental do ano passado.
A ministra das Finanças reiterou, no entanto, que se trata de "um efeito meramente estatístico", que "não implica qualquer incumprimento da meta de 2014" nem "quaisquer medidas nem de receita nem de despesa".
"Nada tem de ser compensado e não há quaisquer efeitos nas metas de 2015, 2016 ou anos seguintes. É meramente um reporte estatístico de uma revisão do ano de 2014", garantiu.
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