Caso dos lesados do BES chega a Bruxelas. Comissão vai analisar queixas

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu ao comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Jonathan Hill, que análise as denúncias da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES (AIEPC) sobre a resolução do BES.

Numa carta endereçada ao advogado da AIEPC, Nuno Silva Vieira, Juncker informa que encaminhou a queixa para o comissário europeu para a estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais pedindo-lhe que analise as questões suscitadas pelos lesados.

No dia 9 de Setembro, a AIEPC enviou uma comunicação para "todos os líderes europeus", entre os quais Jean-Claude Juncker e Angela Merkel, denunciando "a aplicação pelo Banco de Portugal da directiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Maio de 2014 - de forma desviante - colocando em causa o regime da resolução bancária na Europa".

Na missiva, a entidade considerou que "pela primeira vez na história da União Europeia, um país aplica legislação comunitária contra o próprio espírito e princípios protegidos pelas normas", acrescentando que "é descarada a violação do direito de propriedade dos particulares".

A AIEPC realçou ainda que, na sua opinião, "não foi feita avaliação dos ativos do BES antes da medida de resolução e a entidade transitória 'Novo Banco' padece de vícios formais e de 'governance' [governação] elementares".

A 3 de Agosto do ano passado, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado 'banco mau' (que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição, que foi designado Novo Banco.

No início do mês, o Banco de Portugal anunciou que terminou sem acordo o período de negociação com os potenciais compradores do Novo Banco e que irá dar início a um novo procedimento de venda que, no entanto, ainda não tem data nem modelo definido.