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Escândalo Volkswagen: Deco alerta para dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos

30 set, 2015 - 10:11

Software fraudulento terá lesado o Estado ao nível fiscal. Associação defende que consumidores com carros manipulados podem desfazer o negócio.

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A Associação de Defesa do Consumidor alerta o Governo para o problema que foi colado ao país pela construtora alemã Volkswagen ao falsear o nível das emissões poluentes dos seus carros a diesel. Em causa, sobretudo, está o dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos, uma vez que os automóveis mais poluentes estão sujeitos a uma carga fiscal mais pesada.

Para acautelar os direitos dos consumidores e os interesses nacionais, a Deco enviou uma carta ao Ministério da Economia na terça-feira.

“Queremos dizer ao senhor ministro Pires de Lima que não basta dizer que a produção nacional não teve nada a ver com isto. O que é preciso é defender os interesses dos consumidores portugueses e também o interesse nacional nesta matéria”, explica o secretário-geral da associação em declarações à Renascença.

“Há problemas de concorrência, de carga fiscal relativamente aos veículos em que o Estado recebeu menos do que aquilo que deveria ter recebido”, concretiza Jorge Morgado, para quem há responsabilidades que têm de ser assumidas.

“Vamos ficar de braços cruzados, deixando circular nas estradas portuguesas, sem indemnização, uma série de veículos que poluem? Os governos não podem deixar de entrar neste processo”, defende.

Além disso, os consumidores têm de ser compensados. Segundo Jorge Morgado, quem tiver um carros com o software que manipula as emissões poluentes pode desfazer o negócio e pedir a devolução do dinheiro.

Mas há duas situações distintas: “O desfazer é para qualquer pessoa que se sinta ludibriada relativamente à compra de um veículo. Nessa medida, o consumidor pode entregar o carro e dizer que já não está interessado no negócio. Agora, o problema que se põe é: e o que é que vai receber? Se tem há mais de dois anos, é o valor comercial; se foi dentro de dois anos a situação pode ser diferente à luz do quadro legal que existe em relação a compras com defeito”, começa por explicar.

Mas está em causa a lei das garantias? “Exactamente”, responde o secretário-geral da Deco. E, nesse caso, o consumidor poderá ter direito a reaver o dinheiro que pagou no acto da compra.

A 18 de Setembro, a Agência de Protecção do Meio Ambiente dos Estados Unidos acusou a Volkswagen de falsear o desempenho dos motores em termos de emissões de gases poluentes através de um software incorporado no veículo, incorrendo numa multa que pode ir até aos 18 mil milhões de dólares (cerca de 15,9 mil milhões de euros). Dois dias depois, a VW reconheceu ter falseado os dados em 11 milhões de veículos.

O escândalo manchou o nome da VW, deixando-a exposta a milhares de milhões de dólares em multas nos Estados Unidos, com investigações desde a Noruega até à Índia, e que desvalorizou a empresa num terço do seu valor em bolsa numa semana.


É dono de um veículo com emissões manipuladas? Saiba como reclamar

Comentários
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  • andre Magno
    13 nov, 2017 MAIA 15:13
    será que por existir carros manipulados provoquem injustiças no acto da venda e compra em comparação com carros não-manipulados da mesma gama, porque um software manipulado faz o UIC ser muito mais baixo em euros do que um software não manipulado???.
  • Luis Cardoso
    07 out, 2015 Viseu 22:30
    Boa noite, E no caso de o carro comprado ainda estiver na extensão de garantia?
  • Mario
    30 set, 2015 Barreiro 18:47
    Se eles fecharem a fabrica que representa mais de 1% do pib nacional, deve ser a deco que vai arranjar dinheiro para pagar os altissimos subsidios de desemprego que o estado irá pagar, e ai o estado português ganha mais...
  • Ilidio
    30 set, 2015 Portimao 17:39
    A DECO está a ver mal as coisas quando refer a garantia neste caso. Os carros não têm problema algum. O problema existe porque a VW enganou tudo e todos com o software malicioso ou seja o que existe aqui é uma fraude e não um problema que possa ser reclamado atravez da Garantia. Os proprietários dos veiculos nao devem ser chamados a pagar pela fraude da VW, assim deverá esta a se responsabilizar pelos custos totais causados com a fraude cometida. A VW deve ser responsavel pelos impostos nao cobrados na altura da venda e o imposto de circulação passados e futuros.
  • Nuno Filipe
    30 set, 2015 Peniche 17:18
    De referir também que por exemplo a marca Mercedes continua a equipar os seus veiculos com o refrigerante para o sistema de ar condicionado R134a, apesar de este ser proibido para veículos homologados após Janeiro de 2011...
  • Vasco Branco
    30 set, 2015 Coimbra 16:46
    Alguém avise os Srs da DECO que o que está em causa neste escândalo são as emissões de NOx. As emissões de NOx não são taxadas em Portugal nem em lado nenhum no mundo. Trata-se de um poluente nocivo à saúde pública, como tal admite-se um máximo tolerável, não se taxa. Nem faria sentido algum. Os níveis de CO2 por enquanto em nada são chamados para o caso. Esses sim são taxados por questões ambientais. Não confundir ambiente com saúde, aquecimento global com cancro por exemplo. Já chega de desinformação.
  • Alberto
    30 set, 2015 Funchal 15:14
    Que pena a DECO não ter lembrado ao Sócrates os prejuízos dos cortes nos Ordenados, nas Reformas, nas PPP, etc!! Não será melhor transformar-se em Partido?
  • LC
    30 set, 2015 Lisboa 14:44
    Os alemães já têm desculpa para o acontecido à VW... vão começar a dizer que o dispositivo era grego....
  • Pedro
    30 set, 2015 Lisboa 14:26
    O Deutsche Bank manipula a LIBOR (http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=4528190), a Lufthansa (via Germanwings) foi o que foi, a VW é uma fraude... Assim é fácil enriquecer. Pobres (e preguiçosos) mas honrados, colega Merkel.
  • Rui Alves
    30 set, 2015 Sintra 13:49
    Uma vergonha!! Sabiam bem que estavam a burlar os consumidores... não foi um mero defeito de fabrico ou saída do sector de qualidade da fábrica... foi burla, fraude!!!!!

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