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Comissão Europeia pede Orçamento provisório a Portugal. “Sem mais demoras”

16 out, 2015 - 09:14

Passos Coelho considera que “não faz sentido” entregar documento sem que esteja constituído um novo Governo, mas Bruxelas terá outro entendimento.

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A Comissão Europeia instou Portugal a apresentar, sem mais demoras, um projecto provisório de orçamento de Estado para o próximo ano, a ser actualizado pelo futuro executivo, lembrando que as regras europeias assim o determinam.

“Uma vez que a data limite acabou de expirar, esperamos receber sem mais demoras o plano orçamental de Portugal num cenário de políticas inalteradas e, a devido tempo, o projecto completo de Orçamento de Estado do novo governo”, afirma esta sexta-feira uma porta-voz da Comissão.

O prazo para os Estados-membros da Zona Euro apresentarem os seus planos orçamentais para o próximo ano acabou na quinta-feira, dia 15. Embora Bruxelas conheça a actual situação política portuguesa, “instou Portugal a submeter um plano orçamental num cenário de políticas inalteradas, em cumprimento dos requerimentos legais”.

Ou seja, a Comissão Europeia quer um documento que é essencialmente um conjunto de projecções macroeconómicas e financeiras sem ter em conta medidas concretas a serem aplicadas.

“O código de conduta do ‘two pack’ (acto legislativo da governação económica), acordado entre a Comissão e o Conselho, também estabelece procedimentos bem definidos que se aplicam a um Estado-membro com um governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais. Em tais casos, o governo cessante deve submeter um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, enquanto o novo governo deve submeter um plano orçamental completo e actualizado assim que entre em funções”, indica a mesmo responsável europeu, citada pela agência Lusa.

Na quinta-feira, dia em que terminou o prazo para apresentar as previsões orçamentais, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou ter reiterado em Bruxelas, à margem de um Conselho Europeu, que “não faria sentido” apresentar agora qualquer documento, uma vez que ainda não foi indigitado um novo chefe de Governo.

Passos Coelho garantiu, por outro lado, que Portugal não deixará de cumprir os “requisitos substanciais”. “O que interessa é a substância das coisas, não é a forma, e na substância Portugal não deixará de cumprir esse requisito, mas num calendário adequado à formação e posse de um novo Governo”, defendeu.

O primeiro-ministro em exercício falava numa conferência de imprensa no final do Conselho Europeu, que decorreu em Bruxelas, precisamente na data limite para a apresentação dos seus projectos orçamentais.

“Comunicámos à Comissão Europeia que, dadas as circunstâncias particulares em que estamos, que coincidem com o período de transição em que um novo Governo será formado muito em breve, não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projecto de um orçamento que não vai fazer”, indicou aos jornalistas.

Comentários
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  • Ana Sampaio
    19 out, 2015 Braga 19:03
    Filipa Santos só não percebe o meu comentário quem não percebe de nada.Provavelmente sente-se bem com o que a Europa (dos especiais) nos tem feito? Gosta da actuação desta gente em relação aos refugiados? Sente-se bem quando nos querem pôr a "pão e água". Sendo criada a Europa para dar estabilidade e fazer várias integrações que aproximassem os seus membros no aspecto de emprego,nivel de vida,politica externa,e na solidariedade entre eles, procurando neles uma integração plena,colocando-os a nivel de economia proximos uns dos outros e muitas outras coisas que não ocorrem e nos vergam pela ditadura dos tratados.De facto não deve perceber nada de nada e muito menos desejar para o MEU PAIS(porque não sei se é o seu) mais bem estar social,menos desigualdades,mais oportunidades para todos e sobre tudo emprego e condições de vida melhor pelo menos iguais aos do centro e norte da Europa.A Comunidade Europeia foi criada precisamente para aproximar os povos em tudo.E à partida sabiam as desigualdades que havia nos diversos Países,por isso teriam de criar condições para isso.E o que tem acontecido? Sente-se feliz assim,talvez seja dos previligiados que a Europa a tornou
  • Filipa Santos
    18 out, 2015 lis 15:05
    O QUERO, POSSO E MANDO de Passos Coelho, agora transborda Portugal fora também. Não basta estarem constantemente a obter recusas do tribunal constitucional, ainda fazem "finca pé" para as regras estabelecidas ao nível da Europa.... Não posso aqui também deixar de manifestar o meu desagrado ao ler o comentário da D. ANA SAMPAIO. Mas o mesmo parece-me demasiado deselegante e descortês, para que eu o entenda comentar. Fica o meu lamento.
  • Ana Sampaio
    17 out, 2015 Braga 23:34
    Aqui estão dois rostos ou caras de dois incompetentes que fazem parte entre outros do "Governo ~europeu" é com estes castrados que nós Portugueses e outros povos temos de obedecer ás suas ordens.E o que é esta União Europeia?Olhem se quer que lhes diga nem sei.Sei que é uma estrutura cheia de fendas onde se entra e sai-se ferido. Eles não se entendem,os do Norte da Europa estão se maribando para os do sul e centro.Os do centro querem mandar e os do Norte nem lhes ligam e deixam Merkel a falar com o Francês do PS,porque para eles já acham que e perder tempo com esta Europa desencontrada e que cada um puxa os seus interesses.Por isso esta gente de cabelos grisalhos e outros louros não sabem nada de nada.E de derrota em derrota vamos ficar todos pobres e depois se verá como vamos ressuscitar.Agora com estes dirigentes não vamos a lado nenhum.
  • Miguel Mattos Chaves
    16 out, 2015 Lisboa 17:51
    REFLEXÃO - Bruxelas e os Abusos .... ... a propósito das reacções dos Presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, bem como de outras Figuras Menores da organização: .... Bruxelas tem que se habituar a duas coisas: ... (1) A U.E. é uma organização de Estados Soberanos em que cada um segue as suas regras políticas com total liberdade; ... (2) A U.E. tem que se habituar a seguir as regras do Direito Internacional Público, e as Práticas Internacionais de carácter Diplomático; ... (3) Nomeadamente a observar o princípio da não ingerência política e opinativa sobre os assuntos internos das democracias que a compõem; .... Finalmente, a U.E. tem que perceber de uma vez por todas que Não É um Governo Europeu mas sim um coordenador de vontades dos Estados-Membros. .... Melhores cumprimentos Miguel Mattos Chaves Cidadão Português e depois europeu
  • Jorge
    16 out, 2015 Lisboa 14:23
    Vocês por acaso sabem ler, "plano orçamental de Portugal num cenário de políticas inalteradas" não enviou porquê que falta de responsabilidade enorme sabiam a muito que isto era para cumprir só tinham que enviar depois vem falar do BE e do CDU que é contra a europa e tal.
  • Alberto Sousa
    16 out, 2015 MONTIJO 11:39
    Mas para quê tanta pressa? Urgente? Ah,Ah,Ah. Diz o roto ao nu porque não te vestes tu? Podem esperar sentados, que a "coisa" aqui está preta, preta, que nem nativos da Guiné. https://www.youtube.com/watch?...
  • Jakaré
    16 out, 2015 Sarilhos 11:12
    Pois é, quem se mete com esta UE rica leva (onde é que eu já ouvi isto)! Mas para quê eleições livres nalguns Países (Portugal é o melhor exemplo, porque é lambe botas e subserviente) se depois não é respeitada a vontade do povo por estes ricaços da UE que para além disso tresandam ultra néo liberalismo por todos os poros? Não foi para isto que aderimos a esta Europa (UE), cumprir sim mas com calma e de acordo com a especificidade de cada um (País). Portugal nunca mais será um País soberano, povo orgulhoso, queremos crescer deixem-nos trabalhar e produzir, independentes, etc, se não cagahrmos e mijahrmos em cima das troikas todas e abandonarmos o €uro a bem (porque seremos obrigados a fazê-lo a mal). Tenho dito!
  • Paulo
    16 out, 2015 vfxira 10:00
    Estas pressões e exigências da comissão europeia,são no minimo preocupantes,será que a comissão não sabe que houve eleições e que ainda não há um governo formado?Cada vez somos mais escravos desta europa,quando seremos um povo livre?

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