Passos. “Não faria sentido” apresentar projecto de Orçamento

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defende que "não faria sentido" o Governo cessante apresentar à Comissão Europeia um projecto de Orçamento, garantindo que Portugal não deixará de cumprir os "requisitos substanciais".

Numa conferência de imprensa no final de uma cimeira de líderes da UE, em Bruxelas, precisamente no dia que assinala a data-limite para os Estados-membros da zona euro apresentarem ao executivo comunitário os seus projectos orçamentais para o próximo ano, Passos Coelho garantiu que a Comissão terá tempo de apreciar o projecto de Orçamento que vier a ser elaborado pelo novo Governo e isso é "o que interessa".

"Comunicámos à Comissão Europeia que, dadas as circunstâncias particulares em que estamos, que coincidem com o período de transição em que um novo Governo será formado muito em breve, não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projecto de um orçamento que não vai fazer", referiu.

Segundo Passos Coelho, "o que é importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência razoável - e o calendário fixa um mês de antecedência - ao projecto de Orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das regras da união económica e monetária".

"E isso Portugal não deixará de fazer. O que interessa é a substância das coisas, não é a forma, e na substância Portugal não deixará de cumprir esse requisito", vincou, mas "num calendário adequado à formação e posse de um novo Governo".

Questionado sobre eventuais incertezas que um adiamento da apresentação do plano orçamental português para 2016 pode provocar, Passos Coelho defendeu que "não há nenhuma razão para que Portugal não cumpra as suas obrigações no seio da zona euro", pelo que não vê "nenhuma razão para que haja preocupação", a menos que, ressalvou, haja "alguma alteração que deixe subentendida uma vontade de descontinuar o esforço dos últimos anos".

O Ministério das Finanças comunicou a 2 de Outubro passado à Comissão Europeia que não entregaria um projecto de orçamento até 15 de Outubro, tal como estipulado nas regras do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, dada a realização de eleições legislativas a 4 de Outubro.

Passos trocou "impressões bilateralmente" sobre situação em Portugal

O primeiro-ministro admitiu ter trocado impressões com outros líderes europeus sobre a actual situação política em Portugal, mas escusou-se a falar de "política interna" em sede do Conselho Europeu.

"Tive oportunidade de estar na reunião do Partido Popular Europeu, onde fui felicitado pelo resultado nas eleições, mas não foi um tema que tivesse merecido uma discussão autónoma. É natural que as pessoas tenham curiosidade em saber o que é que se passa, e não deixei de trocar impressões bilateralmente com vários colegas, não apenas do PPE, sobre a situação em Portugal, mas não esteve na nossa agenda e não é uma questão que politicamente aborde a partir de Bruxelas", declarou Pedro Passos Coelho.