Bruxelas admite tomar medidas se Portugal não apresentar Orçamento provisório

A Comissão Europeia admite tomar medidas se Portugal não apresentar, nos próximos dias, um plano orçamental para 2016. O aviso foi feito esta quarta-feira em Bruxelas pelo vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

“Não está excluída a possibilidade de actuarmos”, afirmou num encontro com jornalistas, sem especificar que medidas o executivo comunitário poderá adoptar, caso Lisboa continue sem apresentar as linhas gerais do Orçamento para o próximo ano, que deveria ter apresentado até dia 15 de Outubro.

Antes dessa data, Portugal escreveu à Comissão a explicar que apresentaria o documento depois da data estabelecida, devido ao facto de ainda não existir um novo Governo saído das legislativas de 4 de Outubro.

No final de um Conselho Europeu em Bruxelas, precisamente a 15 de Outubro, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que “não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projecto de um orçamento que não vai fazer”.

Mas Bruxelas prefere que sejam cumpridas as regras. Por isso, logo no dia seguinte ao fim do prazo, o executivo comunitário fez saber que quer receber, “sem mais demoras, o plano orçamental de Portugal num cenário de políticas inalteradas e, a devido tempo, o projecto completo de Orçamento de Estado do novo Governo”.

O facto de um documento provisório não ter sido entregue foi considerado, esta quarta-feira, por Valdis Dombrovskis como “um problema”, pelo que aconselha o Governo a seguir a “prática estabelecida”.

“É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de Outubro e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições” nesta altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, salientou, em resposta à agência Lusa.

Apontando que a Comissão está “em contacto com as autoridades portuguesas”, o vice-presidente vincou a necessidade de todos os Estados-membros cumprirem as regras do Pacto de Estabilidade e dos regulamentos sobre governação económica.

Portugal foi o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projecto orçamental desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, que entrou em vigor em 2013.